Cerca de 70 cargos comissionados da Prefeitura de Itabira serão extintos

O prefeito João Izael assinou na tarde desta quinta-feira, 6 de setembro, junto ao Ministério Público, o Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) se comprometendo a apresentar no prazo de 30 dias à Câmara Municipal, um projeto de lei que adeque a quantidade de cargos comissionados no município. Haverá uma redução de cerca de 70 cargos.
 

A assinatura ocorreu em seu gabinete, com a presença da promotora Adriana Torres Beck, do procurador jurídico do município, Gilberto Magalhães e do secretário municipal de administração, Henrique Carvalho.
 

Segundo o Ministério Público, baseado em investigação feita em 2007, existem na estrutura administrativa do Município quase 300 cargos em desacordo com o que estabelece a Constituição Federal. A legislação vigente determina que os chamados cargos em comissão sejam restritos a funções de chefia, direção e gerência. “Em Itabira, vários não possuem essa natureza. Muitos cargos comissionados eram técnicos e para ocupá-los é necessário ter sido aprovado em concurso público”, ressaltou a promotora.
 

Gilberto Magalhães explicou que a partir da recomendação do MP de adequar os cargos comissionados, a Prefeitura apresentou a proposta a promotoria de encaminhar o projeto de lei a Câmara. “Haverá redução de alguns cargos, outros serão transformados. Acabamos com alguns cargos de assessoria especial e fizemos a fusão de alguns outros ,como por exemplo, de supervisor e encarregado de serviços”.
 

A promotora enfatizou a expectativa de contar com o bom senso dos vereadores para que votem a favor do projeto. João Izael destacou a importância da relação respeitosa entre o Ministério Público e a prefeitura e disse que as mudanças servirão para valorizar ainda mais o servidor de carreira.
 

Os vereadores aprovando o projeto e a lei sendo sancionada, passará a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013.