Juiz considera “inadmissível” reclamação de Zé Francisco e autoriza união PSDB/PT

O juiz eleitoral de Itabira cita que somente partidos, coligações ou candidatos podem fazer questionamentos acerca do descumprimento da Lei Eleitoral. José Francisco havia informado que o Diretório Municipal desrespeitou o artigo 7º da legislação, que cita que as Executivas Superiores podem anular as decisões inferiores. No entanto, mesmo reconhecendo esse artigo da lei como legítimo, o magistrado Haroldo Pimenta considera que a representação não poderia partir de José Francisco.

“O requerente não se enquadra no rol dos legitimados para oferecer reclamação ou representação, não havendo informação nos autos de que o mesmo seja candidato nas eleições 2012”, afirma o juiz eleitoral de Itabira.

O argumento de José Francisco é de que havia uma determinação da Executiva Nacional do PT para que o partido, em cidades maiores, não fizessem coligações com PSDB, DEM e PPS. A Executiva Estadual chegou a aprovar, por unanimidade, o fim da união, inclusive contando com parecer favorável do Ministério Público. Porém, depois da manifestação dos advogados de defesa da coligação, o MP mudou o parecer e foi seguido pelo juiz eleitoral.

A principal tese da defesa foi que a Executiva Estadual não se manifestou dentro do prazo hábil para impugnações, deixando essa incumbência a José Francisco. E foi justamente essa transferência de responsabilidade, sugerida pelo próprio PT Estadual, que atrapalhou os planos da sigla de melar a coligação.

“Proceda-se, com urgência, o processamento do pedido de registro de candidatura até os termos finais, fazendo-se, em seguida, a conclusão para a sentença”, finaliza o magistrado Haroldo Pimenta.