Secretário: rigor da legislação ambiental emperra micro e pequenas empresas em Itabira

Enquanto em outras regiões do Estado um empreendedor consegue abrir seu negócio em até nove dias, em Itabira este prazo é de três meses, em média, mesmo com uma unidade do Minas Fácil. A causa da demora está relacionada a alguns obstáculos, entre eles, o rigor da legislação ambiental do município.

O assunto foi discutido durante explicação aos vereadores do projeto de Lei Complementar 36/2012, que cria o Estatuto Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual em Itabira. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Raymundo Nonato Moreira, e o consultor do Sebrae, Alexandre Rabelo, foram os responsáveis pelas explicações na Câmara, nesta quarta-feira, 11 de julho.

Embora a questão ambiental não seja parte do projeto em discussão, tanto Nonato quanto Rabelo foram enfáticos em dizer que a legislação impacta muito negativamente nas atividades empresariais do município. Segundo o secretário, se todas as burocracias fossem flexibilizadas para o empreendedor iniciar seu negócio, ainda assim seu projeto ficaria emperrado na lei do meio ambiente.

Sem entrar em detalhes sobre quais aspectos desta legislação mais prejudicam o empreendedorismo, o consultor do Sebrae disse que pode ser feito um trabalho em Itabira como em Belo Horizonte e outros municípios. “Depois que regulamentar a questão das micro e pequenas empresas, tem todo um trabalho a fazer””, disse, se referindo à necessidade de atualizações na legislação após a aprovação do Estatuto dos Micro e Pequenos Empresários.

Alguns vereadores, como Ilton Magalhães (PR), citaram também o Plano Diretor, que está passando por modificações e se tornando mais flexíveis, principalmente no que diz respeito à implantação de empresas dentro da área urbana. O caso deve ser objeto de mais discussão entre os vereadores e a comunidade.