Portadores de câncer poderão ser isentos de IPTU em Monlevade
Durante reunião da Câmara de Monlevade, foi apresentado o anteprojeto de lei nº 05/2012, de iniciativa do vereador Marco Zalem Rita (Doró – PMN), que dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer). Conforme a proposição, fica isento de pagamento de IPTU o imóvel residencial, proprietário, usufrutuário, inquilino ou […]
Durante reunião da Câmara de Monlevade, foi apresentado o anteprojeto de lei nº 05/2012, de iniciativa do vereador Marco Zalem Rita (Doró – PMN), que dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas diagnosticadas com neoplasia maligna (câncer).
Conforme a proposição, fica isento de pagamento de IPTU o imóvel residencial, proprietário, usufrutuário, inquilino ou responsável por alguém diagnosticado com câncer. A isenção será concedida apenas em relação ao imóvel de residência do paciente diagnosticado com câncer, não se estendendo a outros imóveis de posse ou propriedade do beneficiário.
Para ter direito à isenção, é preciso apresentar laudo médico diagnosticando a doença e requerimento para isenção de IPTU acompanhado de documentos de identificação junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Também é necessário comprovar ser representante legal quando necessário e apresentar contrato de locação quando inquilino, devidamente autenticado.
A justificativa do autor do projeto para isentar os pacientes de câncer de pagar IPTU se deve ao custo elevado devido ao tratamento, como gastos com medicamentos, deslocamentos e exames, além do grande desgaste emocional de toda a família. A proposição deverá ser votada na reunião de amanhã (11), que será a última antes do recesso parlamentar.
Informações: A Notícia