Com voto de minerva, Câmara libera futuro prefeito a mexer em 25% do Orçamento 2013

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2013 foi aprovada por unanimidade durante a reunião da Câmara de Itabira nessa terça-feira, 3 de julho. Ao texto original do projeto foram acrescentadas 14 emendas propostas pelos vereadores. Porém, a mais polêmica delas não passou. Um grupo de cinco legisladores queria abaixar o índice de remanejamento do próximo prefeito de 25% para 10%, mas, com direito a voto de minerva do presidente Geraldo Torrinha (PDT), a proposta foi derrubada por seis vereadores.

O índice de remanejamento é o que o prefeito pode mexer no Orçamento Municipal sem consultar a Câmara. Quanto menor o percentual, mais amarrado o chefe do Executivo fica ao Legislativo. Nas votações das LDOs dos dois anos anteriores, grupos de vereadores também tentaram baixar o índice, nas duas vezes para 15%. Em 2010 conseguiram, mas em 2011 fracassaram. Agora, em 2012, o grupo aumentou e houve empate no plenário. No entanto, o voto do presidente garantiu a manutenção dos 25%.

A estimativa para o Orçamento de Itabira no ano que vem é de R$ 377.347.978,00. Com o índice de remanejamento em 25%, o prefeito poderia manusear pouco mais de R$ 94,3 milhões sem consultar o Legislativo.

A emenda que baixava o índice de remanejamento foi apoiada por Élson Sá (PMDB), Tião da Antena (PP), Tãozinho Leite (PP), Solimar Silva (PSDB) e Paulo Chaves (PSDB). Votaram contra: Martha Mousinho (PTN), Ilton Magalhães (PR), José Celso de Assis (PR), Carlinhos do Sacolão (PP) e João Grande (PR), além do presidente Geraldo Torrinha.

Os vereadores Paulo Chaves e Tião da Antena usaram a expressão “cheque em branco” para defender a redução do índice. Para eles, permitir o remanejamento em 25% é deixar que o próximo prefeito manipule o orçamento à revilia. Para Élson Sá e Solimar Silva, o percentual em 10% não atrapalharia em nada o futuro Governo, por causa do Orçamento elevado de 2013. Já Tãozinho Leite queria que esse percentual fosse estabelecido como frequente para as próximas Administrações.

Os vereadores que votaram contra a redução do índice argumentaram coerência. O líder do prefeito João Izael na Câmara, Ilton Magalhães, afirmou que sempre foi contra a diminuição e que não é pelo fato de não saber quem seria o próximo chefe do Executivo que votaria diferente. A mesma justificativa foi apresentada por José Celso de Assis e pelo presidente Geraldo Torrinha.