Vereadores apresentam 15 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO 2013 – venceu no dia 20 de junho. Foram apresentadas 15 emendas, sendo que 9 são de autoria do vereador Paulo Chaves (PSDB). Nas emendas, o vereador solicita a construção de muros de arrimo, quadras poliesportivas e repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Dores.
 

O vereador Tião da Antena (PP) apresentou quatro emendas. A principal delas prevê a construção de 100 casas populares. Outra emenda do vereador sugere a construção de quadra poliesportiva no bairro Juca Rosa e uma terceira, a aquisição de caminhão pipa para atender as residências que ainda não contam com abastecimento regular de água potável.
 

Já o vereador Solimar Silva (PSDB) apresentou uma emenda individual que solicita a construção de quadra para a localidade do Morro Santo Antônio, na zona rural do município. Outra emenda apresentada com assinatura dos vereadores Paulo Chaves, Tião da Antena, Solimar Silva e Élson Sá (PMDB), prevê o limite de remanejamento do orçamento em 10%. Atualmente o prefeito João Izael (PR) pode remanejar o orçamento em até 25% sem autorização do legislativo.

De acordo com o calendário de tramitação da LDO, há prazo para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação decidir sobre recursos interpostos até o dia 27. No dia 28 vence o prazo para o prefeito apresentar modificações ao projeto e entre os dias 29 de junho e 2 de julho, será para a Comissão de Finanças emitir parecer, caso haja modificação apresentada pelo prefeito. A votação da LDO está prevista para o dia 3 de julho.