Vereadores querem apertar próximo prefeito: apenas 10% para remanejar verbas
Um movimento dentro da Câmara Legislativa quer apertar as rédeas para o próximo prefeito de Itabira. Um grupo formado por cinco vereadores assinou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para baixar de 25% para 10% o índice de remanejamento de verbas dentro da receita do município. O prazo para envio de emendas à […]
O prazo para envio de emendas à LDO terminou nesta quarta-feira, 20 de junho. Ao todo, 12 sugestões foram apresentadas, dentre elas a que diminui o percentual de remanejamento. Esse índice dá condição ao Executivo de transferir recursos de uma secretaria para outra sem a aprovação da Câmara Municipal. Quanto maior o percentual, menos a participação dos vereadores.
Para o Orçamento Municipal deste ano houve uma movimentação semelhante na Casa, porém com menor número de participantes. Apenas Élson Sá (PMDB), Tião da Antena (PP) e Paulo Chaves (PSDB) assinaram a emenda que baixava o índice para 15%. Agora, além dos três, a ideia conta com apoio de Tãozinho Leite (PP) e Solimar Silva (PSDB).
O grupo argumenta que com a economia controlada o índice de 25% torna-se muito superior a estimativa da inflação prevista para o próximo ano. Dessa forma, acreditam que o índice de 10% é razoável e suficiente para atender as necessidades. O novo prefeito terá o maior orçamento da história do município: R$ 377.347.978,00.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Essa lei traz os principais pontos de investimento da Prefeitura e a previsão de receita para o ano seguinte e ainda traça uma estimativa dos Orçamentos para os dois anos posteriores.
A LDO é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Depois da LDO, o Executivo tem que criar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada na Câmara no fim do ano.
Segundo o calendário da Câmara, até o dia 2 de julho a LDO tramita na casa. No dia 3, o projeto será votado no plenário. A expectativa é de que seja encaminhado para sanção do prefeito João Izael no dia 11 de julho.