Vereador propõe Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla

A reunião de comissão desta quarta-feira, 21 de março, liberou para votação o projeto do vereador Élson Sá, que propõe a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Segundo o texto, a semana seria comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.

 

De acordo com o vereador, o objetivo das comemorações é conscientizar a população sobre as necessidades específicas de organização social e políticas públicas para promover a inclusão e combater o preconceito. “Aproveito que hoje [ontem, 21] é o Dia Internacional da Síndrome de Down para parabenizar os pais que têm filho com Down, pela luta e amor que dedicam a eles. Chamo atenção ainda dos empresários, que devem dar mais oportunidade a estas pessoas”.

 

A data de comemoração foi escolhida porque neste período a Apae sempre realiza várias ações. A iniciativa, segundo o vereador, se assemelha ao projeto que está tramitando na Câmara Federal, de autoria do deputado Eduardo Barbosa, que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

 

Conforme a matéria, a programação da semana ficará a cargo das Secretarias de Ação Social, Educação e Saúde, que deverão ter como parceiros entidades como Apae e Aoadi. O projeto será votado na próxima terça-feira, 27 de março, durante a reunião ordinária.

 

No mesmo dia também estará em pauta o projeto de lei nº 15/2012, de autoria do prefeito João Izael, que revoga a lei nº 4360 que dispõe sobre a fixação da lista de medicamentos disponíveis para a população na rede pública municipal de saúde. O município ganhou na justiça a ação de inconstitucionalidade do projeto que autoria do vereador Paulo Chaves (PSDB), da oposição.

 

As outras matérias em votação serão o projeto de resolução que aprova as contas da Câmara referente ao mês de janeiro e a Ficha Limpa municipal, que será votada em 2º turno.