Lei que exclui “fichas sujas” da Prefeitura e da Câmara vai a votação

A Câmara de Vereadores de Itabira vota nesta terça-feira, 6 de março, a proposta de emenda à Lei Orgânica 01/2012, de autoria do vereador Paulo Ferreira Chaves (PSDB), que cria a Ficha Limpa Municipal. A matéria acrescenta o artigo 78-A à lei e impede que pessoas com condenações em segunda instância ocupem cargos comissionados de primeiro e segundo escalão na Prefeitura e na Câmara.

 

A proposta de emenda está em tramitação na Casa desde o dia 7 de fevereiro. Depois de sentir que o projeto não seria aprovado pelo Executivo no ano passado, Paulo Chaves retornou com a matéria em 2012, dessa vez como modificação direta na Lei Orgânica. Ele conseguiu assinaturas de colegas para começar a tramitação e, caso a proposta seja aprovada em primeiro e segundo turno, não será necessário a sanção do prefeito João Izael (PR).

 

Se aprovada nesta terça, a emenda voltará a entrar em pauta no dia 27, para ser votada em segundo turno. Se passar pelas duas votações, a inclusão passa a valer no dia 30 deste mês.

 

O autor da emenda, Paulo Chaves, vê com otimismo a aprovação da Lei. “Temos a assinatura da maioria dos colegas vereadores e acredito que dificilmente um deles voltará atrás”, afirma o vereador tucano. “Nós políticos temos que dar o exemplo, sermos honestos, transparentes e procurar valorizar o cargo público. Leis como essa resgatam a credibilidade do político”, completa.