Membros do Conselho Municipal da Juventude tomam posse nesta terça

O prefeito de Itabira, João Izael Querino Coelho, empossa, às 10 horas desta terça, 20 de dezembro, a primeira composição do Conselho Municipal da Juventude de Itabira. A solenidade será no Gabinete do prefeito.

 

Paritário, o conselho é composto de 20 representantes – titulares e suplentes – da sociedade civil e outros 20 representantes governamentais. A eleição dos nomes indicados pelas entidades ocorreu durante a assembleia realizada na terça-feira passada.

 

O superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Juventude, Daniel Perrelli Lança, esteve no encontro para explicar aos conselheiros o funcionamento do novo órgão. Na ocasião, ele ressaltou que a criação do conselho é um marco histórico para a cidade e um importante passo para que o Município obtenha mais recursos – do Governo do Estado ou Federal – para investir em políticas públicas para a juventude. De acordo com ele, existem recursos que somente são liberados a municípios que têm instituído um conselho.

 

Criado pela lei número 4407, de março deste ano, o Conselho Municipal da Juventude é uma instância consultiva e deliberativa de participação e interlocução da sociedade com o Poder Público, no planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas referentes à juventude. Com vínculo político-administrativo à Secretaria Municipal de Ação Social, o conselho terá, entre outras atribuições, gerir o Fundo Municipal da Juventude e registrar entidades não-governamentais que desenvolvam ações voltadas para o atendimento ao jovem.

 

Fundo Municipal da Juventude – Criado pela mesma lei que instituiu o conselho, o Fundo Municipal da Juventude é um instrumento de captação e aplicação, segundo deliberação do conselho, dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento ao jovem. O fundo será composto por recursos oriundos da arrecadação própria do Município. para propagandas e ações voltadas para a juventude; doações de pessoas físicas e jurídicas; doações, auxílios, contribuições e transferências de entidade nacionais, internacionais, governamentais e não-governamentais; recursos provenientes de convênios, acordos e contratos firmados entre o Município e instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, estaduais e outros órgãos municipais para repasse a entidades executoras de programas destinados à juventude e receitas de aplicação financeira dos recursos disponíveis, de acordo com a legislação.