Vereadores aprovam 15 projetos em reunião
O fim do ano se aproxima e deve ser uma rotina a Câmara aprovar vários projetos a cada reunião ordinária para limpar a pauta até a data do recesso parlamentar. Nessa terça-feira, 13 de dezembro, foi dessa forma. Os vereadores aprovaram 15 matérias, em primeiro e segundo turnos e em sessão única de votação. A […]
A matéria mais importante foi a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estipula o Orçamento Municipal para 2012 em mais de R$360 milhões. Também em turno único de votação, foram aprovados os Projetos de Lei 95/2011, que denomina Harcy Lage a rodovia que liga Ipoema ao Bamba, e o 109/2011, que dá o nome de Dona Fiota à atual rua 10 do bairro Santa Ruth.
Em primeira votação foram votados cinco projetos, sendo que os últimos três foram incluídos de última hora na pauta. O primeiro retira a Associação das Empresas dos Distritos Industriais de Itabira (Assedita) do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) a pedido da própria entidade. A segunda matéria votada aprovou os relatórios contábeis da Câmara referentes ao mês de outubro.
Entre os projetos colocados em votação de última hora, dois deles desafetam áreas públicas para que mudem de finalidade. Um é no bairro Fênix e outro na avenida Ozório Sampaio, no Major Lage. A última matéria altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que agora passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo.
Em segundo turno os vereadores aprovaram os seguintes projetos: o de indenização da Vale em R$10 milhões para a Prefeitura; dois que mexem na composição de cargos dentro da Administração Municipal, aumentando e excluindo cargos; o que autoriza o Legislativo a devolver ao Executivo um veículo que não era utilizado; o que permite que o Governo doe o mesmo veículo à Associação Beneficente Evangélica de Itabira; e dois que aprovam pareceres técnicos do Tribunal de Contas do Estado referentes às contas do município nos anos de 2004 e 2009.