Prefeitura de Goiabal não concorda com alteração nas emendas populares feita por Chinaglia
O Prefeito de Goiabal, Beto Gariff (PSB) disse que os gestores municipais perdem sua autonomia devido à decisões com “canetada”
De acordo com o prefeito, que esteve presente à reunião da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (Amepi), na manhã dessa sexta-feira, dia 18, no Parque Estadual do Rio Doce, em Marliéria, região do Vale do Aço, o poder executivo e legislativo dos municípios deveriam ser mais respeitados. “O que vou fazer com R$ 400 mil? Para que mobilizar a população se o prefeito não tem autonomia? Fazer audiência só para pedir bença? Já sabemos para onde vai o recurso”, disse Gariff.
A prefeitura goiabalense reclama da forma como as emendas populares para o orçamento de 2012 será realizada, segundo parecer do relator geral e deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Se antes, as prefeituras com até 50 mil habitantes podiam promover audiências públicas para indicar onde e como aplicariam os recursos das emendas populares, provenientes do OGU, agora, só poderão ser destinadas à Saúde. Na opinião de Gariff, a nova determinação engessa o gestor municipal. Ele chegou a usar o termo “à base da canetada”, em relação à aprovação do parecer de Chinaglia.
Os prefeitos terão até o dia 10 de dezembro para enviar as emendas populares para à Comissão de Orçamento, via Sedex, contendo a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão. Chinaglia antecipou às dúvidas dos executivos municipais e avisou que a prefeitura que não indicar a emenda popular até a data, terá os recursos destinados para a atenção básica à saúde.
Relação dos municípios que poderão enviar as emendas populares
Cada município poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade.
· até 5 mil habitantes: R$ 300 mil
· de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil (valor onde se enquadra a Prefeitura de Goiabal)
· de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil