RPPS da Prefeitura de Itabira começa a valer em janeiro do ano que vem
A Prefeitura de Itabira divulgou que o Regime Próprio de Previdência Social do Município (ItabiraPrev) começa a valer a partir de janeiro do ano que vem. Até dezembro deste ano, os servidores continuam contribuindo com o INSS, mas deixam de pagar os 4% ao Funcapi, que será restituído em até 90 dias após os […]
A Prefeitura de Itabira divulgou que o Regime Próprio de Previdência Social do Município (ItabiraPrev) começa a valer a partir de janeiro do ano que vem. Até dezembro deste ano, os servidores continuam contribuindo com o INSS, mas deixam de pagar os 4% ao Funcapi, que será restituído em até 90 dias após os requerimentos.
Para melhor conhecimento, a lei 4.456/2011, está disponível no site do Município (clique aqui e confira).
Para gestão do ItabiraPrev, os servidores deverão eleger os seus representantes junto ao Conselho Deliberativo ( três conselheiros efetivos e três suplentes) e Fiscal ( dois conselheiros efetivos e dois suplentes). Dentro do Conselho Deliberativo, um conselheiro efetivo e um suplente representarão os segurados inativos e pensionistas. Os servidores contribuirão com 11% para o novo regime previdenciário.
Funcapi
No dia 28 de setembro, a Prefeitura divulgou o cronograma para assinatura do requerimento do Funcapi. Os servidores ativos, inativos e desligados farão parte do Grupo I e serão atendidos de 3 a 7 de outubro, de 9 às 19 horas, no Ginásio Poliesportivo Maestro Silvério Faustino. Os integrantes do Grupo II, composto pelos pensionistas e herdeiros/sucessores, podem fazer o requerimento nos dias 10 e 11 de outubro, de 9 às 18 horas, também no Ginásio Poliesportivo.