Deputado Bernardo Santana quer mais fiscalização contra carvão ilegal

O deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PR), que teve boa votação em Itabira nas últimas eleições, em parceria com Valdir Collato (PMDB/SC), quer mais fiscalização contra a produção ilegal do carvão. Nesta semana, eles se reuniram com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro.

Na pauta da audiência com o ministro, o Projeto de Lei 288/11, do deputado Bernardo Santana, que regulamenta o dispositivo na lei de política agrícola brasileira e na Constituição Federal e enquadra a silvicultura (de plantas tipo eucalipto) como atividade agrícola, passando a sua competência para o Ministério da Agricultura. Hoje, a silvicultura está submetida ao Ministério do Meio Ambiente e a Secretaria de Meio Ambiente em nível de Estado. “São órgãos muito mais de controle e comando do que de incentivo a uma atividade produtiva”, explica o autor da proposta.

Os deputados fizeram uma apresentação a respeito das potencialidades e entraves do setor. “O Brasil é o país com maior índice de incremento (m3 / ha / ano), o que o coloca como o mais competitivo neste segmento. Entretanto, nosso país participa de menos de 3% do mercado mundial do segmento”, ressalta Bernardo Santana, que é ex-presidente da Associação Mineira de Silvicultura (MAS).

Outros pontos considerados pelos parlamentares indispensáveis ao desenvolvimento do setor foram debatidos na audiência, como a premiação das virtudes ambientais decorrentes do plantio florestal. “A silvicultura é uma atividade que não causa impacto ambiental, ao contrário, gera um balanço ambiental positivo, que deve ser premiado por meio de certificações e remuneração por prestação de serviços ambientais, afirma Bernardo Santana. “É uma floresta de rápido crescimento e captura uma quantidade de CO2 significativa, que acaba aprisionada dentro da madeira e dos usos que se dá depois, o que é extremamente importante para a questão do aquecimento global e de todos os projetos de redução de emissão de gás carbônico”, completa.

Para o combate do consumo de carvão proveniente do desmatamento ilegal de florestas nativas, os deputados sugerem uma fiscalização permanente na porta das empresas consumidoras deste tipo de matéria prima. Hoje, a fiscalização é focada na produção e no transporte. “Barrando o consumo ilegal na porta da fábrica, conseguiremos quebrar o ciclo do desmatamento e, ao mesmo tempo, tirar a pressão do controle desnecessário sobre os produtores regulares, o que acaba inibindo o plantio e a produção”, sugere Bernardo Santana.

Segundo ele, são muito menos pontos de recebimento do que de produção. “Em Minas Gerais são apenas 68 pontos de recebimento e milhares de produtores. Por isso, a fiscalização nestes estabelecimentos é mais eficaz e inteligente. Foi o que o IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) fez com os frigoríficos, obtendo excelentes resultados. Ademais, a aplicação explícita dos mecanismos de comando e controle está falida. Precisamos de um modelo que premie as virtudes e incentive as boas práticas”, reitera.

Em muitos casos, explica o Deputado Bernardo Santana, o que existe é uma perseguição arbitrária e autoritária a produtores honestos e respeitadores da lei, sendo tratados como bandidos. “Constrangimento ilegal e ameaças têm sido adotadas em muitos casos. Precisamos buscar sustentabilidade, mas isso não é possível sem segurança jurídica, respeito ao produtor, seriedade na fiscalização e não aplicação de preconceitos em relação a quem gera empregos”, afirma.