Para secretário de Educação, Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser revisto

Um tema ganhou atenção e mereceu muita discussão durante a reunião de comissões da Câmara de Itabira na última quarta-feira, 14 de setembro. Os vereadores receberam a visita do secretário municipal de Educação, José Gonçalves, e ouviram o que ele pensa sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o secretário, a Lei precisa ser revista.

A discussão começou depois que foi lido um projeto do presidente da Câmara, Tãozinho Leite (PP), que institui a SemanECA, para valorizar o estatuto. Para o secretário de Educação, grande parte da violência e drogas nas escolas se deve a um acobertamento do ECA, pois os bandidos estão aproveitando do fato das crianças não poderem ser punidas. “Claro que eu não quero punição para uma criança de 11 anos da mesma forma de deve ser punido um homem adulto, mas é preciso ser revisto algumas coisas”, argumentou.

Pensando em ações concretas para modificações no Estatuto, o secretário propôs que as Câmaras de Vereadores chamassem a população para discutir o assunto e debater uma revisão do ECA. “De repente, se a Câmara de Itabira e as de outras cidades começarem a discutir sobre esse assunto, um documento pode ser elaborado e enviado para o Congresso”, defendeu José Gonçalves, que ainda citou casos envolvendo crianças em que a PM é chamada, muitas vezes desacata a autoridade e nada pode ser feito, porque elas estão protegidas pelo ECA.

SemanECA

Com objetivo de valorizar o ECA, o vereador Tãozinho Leite propôs a criação da Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto. O projeto foi analisado na reunião de comissões desta semana e liberado para votação, na reunião ordinária da Câmara da próxima terça-feira, 20 de setembro.  A semana seria comemorada em outubro, mês em homenagem às crianças.

Como justificativa, o vereador enfatiza que nos dias de hoje são vistos grandes absurdos e desrespeitos com a criança e adolescente. Por isso, na opinião dele, são necessárias medidas de valorização do Estatuto, auxiliando a sociedade na tomada de consciência sobre a Lei. “Acredito que com ações que envolvam a comunidade, principalmente pais, alunos e professores, conseguiremos conferir ao ECA a sua real importância, propagando os direitos e deveres nele contidos”, destacou.