Início de obra da Apac Itabira esbarra em entraves técnicos

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itabira está com quase tudo pronto para o início da obra de construção da sede do Centro de Reintegração Social no município. Já foi feita a planta arquitetônica e o terreno foi doado em 2010 pelo Governo Federal. No entanto, a diretoria da Associação não está encontrando um engenheiro de cálculo para levantar os valores da obra. Estima-se a construção demore cerca de um ano para ser concluída.

Segundo o Conselheiro Fiscal da Apac Itabira, Nilton Gonçalves Pereira, somente a partir do levantamento dos custos é que será possível iniciar a estrutura da obra e repassar o orçamento à Prefeitura, para que seja liberada a verba de R$300 mil que o município vai ceder para implantação da sede. Esse valor já está incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 do município. “Fiz uma pesquisa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) e vi que em Itabira existem apenas cinco engenheiros de cálculo e todos estão muito atarefados com empreendimentos da construção civil da cidade e não têm disponibilidade. Teremos que buscar esse profissional em BH”, diz Nilton.

Recursos

Nilton explica que para a implementação da sede já existe em caixa o valor de R$ 550 mil referentes a rendimentos de uma doação feita pela mineradora Vale de R$300 mil em 2004.  No caso da Prefeitura, a ajuda será feita em forma de convênio de construção, contratando mão-de-obra. Conforme o conselheiro fiscal, ainda existe um dinheiro depositado em juízo na conta do judiciário desde 2002, na época no total de R$ 300 mil, referente a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a empresa Calcet.

Somente após o cálculo do engenheiro é que será possível saber exatamente o valor da obra.  Por precaução, a diretoria da Apac está preparando um documento para o Governo do Estado, requerindo a complementação do valor que faltar. Essa prática é adotada pelo Governo de Minas, como forma de incentivar a implantação de Apacs no estado.

O prédio de Itabira terá estrutura para atender 60 recuperandos, no entanto, a sua estrutura já será feita permitindo a ampliação com capacidade de atendimento de 120 condenados. O terreno cedido pela União tem cinco hectares e está localizado em local estratégico, na comunidade de Candinópolis. Apesar de não ter sede, a Apac já funciona em Itabira desde 2004, com trabalhos no presídio da cidade.

Apac

Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu Estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

A principal diferença entre a Apac e o sistema carcerário comum é que, na Associação, os presos (chamados de recuperandos pelo método) são co-responsáveis pela recuperação deles, além de receberem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores das entidades, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.