Sindicato mostra preocupação com administração do ItabiraPrev

A reunião de comissões da Câmara de Vereadores dessa quarta-feira, 10 de agosto, discutiu o Projeto de Lei que institui em Itabira o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), batizado pelo prefeito João Izael Querino Coelho (PR) como ItabiraPrev. A matéria foi analisada por alguns dos legisladores, servidores públicos, representantes do sindicato da categoria (Sintsepmi) e pelo secretário municipal de Fazenda, Marcos Alvarenga. Um dos pontos que mais causou discussão foi o artigo que aborda a administração do novo fundo previdenciário.

O Artigo 25 do Projeto de Lei trata do sistema de administração do ItabiraPrev. Serão escolhidos oito servidores para compor o Conselho Deliberativo. Desses, quatro serão indicados pelo prefeito João Izael, três pelos servidores ativos e um pelos servidores inativos. O presidente do fundo previdenciário vai sair desse grupo e terá mandato de dois anos. O questionamento do sindicato está no parágrafo quarto desse artigo, que determina que o primeiro mandatário seja, obrigatoriamente, escolhido entre os apontados pelo prefeito.

Os sindicalistas argumentaram que não foi isso o acordado nos encontros entre eles e a Prefeitura, quando discutiram a criação do ItabiraPrev. Segundo eles, um especialista em previdência social, que prestou consultoria nessas reuniões de composição do RPPS, orientou que o correto seria uma eleição livre entre os oito membros do conselho.

O secretário de Fazenda, Marcos Alvarenga, argumentou que o Projeto de Lei foi redigido dessa forma porque os dois primeiros anos seriam para estruturação do ItabiraPrev, o que demandaria maior conhecimento técnico e, por isso, o primeiro presidente sairia entre os indicados pelo prefeito. “Não há porque haver desconfiança. É preciso lembrar que os indicados do Executivo também são servidores e também são interessados no sucesso do ItabiraPrev”, afirmou Marcos. 

A discussão durou alguns minutos. Foi preciso a intervenção dos vereadores, que ressaltaram que era importante continuar com a análise de pontos técnicos do projeto e deixar essa decisão sobre a administração para depois. Ilton Magalhães (PR) afirmou que cada vereador vai pensar no assunto e, se acharem que deve ser diferente, vão propor emenda para fazer a alteração.