Prefeitura de Itabira apresenta regime próprio de previdência

Prefeito disse que o regime será descentralizado da Administração Municipal

Por: Redação DeFato Online

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Prefeitura de Itabira apresenta regime próprio de previdência

Em entrevista à imprensa na manhã desta segunda-feira, 8 de agosto, com a presença de vereadores, secretários e alguns servidores, o prefeito de Itabira, João Izael, anunciou a criação do novo fundo de previdência para o servidor municipal, intitulado Itabiraprev. O regime será uma autarquia descentralizada da Administração Municipal, com a personalidade jurídica própria e autonomia orçamentária e financeira.

Os órgãos de administração serão o Conselho Deliberativo, Fiscal e Diretoria Executiva. Os conselhos terão composição paritária, com representantes dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Segundo o chefe do Executivo, desde que o processo do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi) foi extinto pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a Prefeitura vem buscando uma nova alternativa. “A nossa pretensão é dar garantia aos servidores para que eles possam se aposentar com o mesmo salário da ativa. É uma forma de valorizar o servidor”, disse o prefeito.

Para a criação do ItabiraPrev serão usados R$ 24 milhões dos R$ 47 milhões, que se referem ao saldo do Funcapi. Os outros R$ 23 milhões serão devolvidos aos ativos, pensionistas e exonerados.

Segundo João Izael, os valores foram atualizados pelos mesmos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e o saldo de contribuição será devolvido aos servidores ou a seus herdeiros. O projeto agora depende da aprovação da Câmara de Vereadores e, após sancionado, o servidor terá 30 dias para fazer o requerimento do valor e o pagamento será realizado em 90 dias.

O projeto foi entregue durante a coletiva para o presidente da Câmara, Tãozinho Leite, que ressaltou a sua importância e se dispôs a colocá-lo em votação o mais rapidamente possível.

Itabiraprev

Caso o projeto seja aprovado, o Itabiraprev será criado como uma autarquia, segundo informou João Izael – descentralizada da administração pública, com personalidade jurídica própria e com autonomia patrimonial, administrativa, financeira e orçamentária – tendo ainda, como órgãos de administração, os conselhos deliberativo e fiscal e a diretoria executiva. “Os conselhos terão composição paritária, com representantes dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do município, permitindo que eles participem ativamente da definição das diretrizes e políticas da entidade e, não menos importante, da fiscalização das atividades. Já a diretoria executiva será responsável pela administração do Instituto”, explicou João Izael.

Sobre os atuais aposentados ou pensionistas do Funcapi, o prefeito informou que continuarão a receber os seus benefícios sem alterações, com base em sua legislação, ou seja, os direitos adquiridos serão integralmente respeitados pela Municipalidade e o pagamento desses benefícios será feito pelo Itabiraprev, ficando o Município, responsável por eventuais insuficiências futuras.

De acordo com o projeto, a instituição do RPPS garante, ainda, uma vantagem adicional para todos, já que os cálculos atuariais demonstram que o custo do novo sistema será inferior ao do atual – RGPS mais Funcapi – de maneira que tanto os servidores, quanto o Município, contribuirão com valores inferiores aos de hoje.

Por parte dos servidores ativos, as contribuições que hoje variam entre 12% e 15% serão reduzidas para 11%. Os inativos, que contribuem com 4% para o Funcapi, ficarão isentos, somente contribuindo aqueles que recebem mais que o teto do RGPS – R$ 3.689,66 – com alíquota de 11% sobre a parcela dos proventos ou pensões que supera este teto. Já o Município, que contribui com 22% da folha, verá a redução de seus gastos para 19,3%.

A estimativa da Prefeitura é que mais de 2,9 mil servidores que, em algum momento contribuíram ao Funcapi, recebam cada um, em média, R$ 8 mil, totalizando aproximadamente R$ 23 milhões.