Vereadores de Monlevade aprovam lei que regulamenta a profissão de mototaxista

Após quase dois anos de espera, os mototaxistas de João Monlevade puderam acompanhar durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na noite dessa quarta-feira, dia 13, a aprovação do projeto de Lei Nº 664/2011. O projeto de iniciativa do prefeito Gustavo Prandini (PV), visa à regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros,por meio de motociclistas,e também o de motoboys.

 

Em 29 de julho de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que regulamentou os serviços em todo país. Entretanto, a mesma lei obrigava cada cidade a elaborar regras específicas sobre os serviços, que deveriam ser devidamente aprovadas pela Câmara Municipal.

 

Com o prazo se esgotando, os vereadores votaram o projeto em 1º Turno e, em seguida, em 2º Turno e Redação Final. Para o presidente da Associação do Mototaxistas, Anselmo Arthuso Marques, de 29 anos, que há 10 atua na área, a classe tinha urgência na aprovação do projeto. “Primeiro a lei irá controlar o número de profissionais em atividade e segundo porque viabiliza a fiscalização pela Polícia Militar, que é importante não somente para nós quanto para a comunidade”, explicou ele sobre os direitos e deveres que lhe serão assegurados.

 

Ansiosos, os profissionais lotaram o Plenário da Câmara. O vereador Guilherme Nasser (PSDB) afirmou que era obrigação dele e colegas votar e aprovar a lei. “Não podemos ser irresponsáveis em deixar de votar o projeto porque lá (em Brasília), tem outro projeto que pode derrubar o daqui”, assegurou.

 

Já o presidente da Casa Legislativa, Pastor Carlinhos (PV), cobrou seriedade com a lei quanto à fiscalização. “Que não venha amanhã, a prefeitura e o Settran, beneficiarem A ou B. Que os senhores não façam isso, deixar de ser cumprida (a lei). Porque o Brasil é o país do jeitinho”, criticou.

 

Depois de sancionada pelo prefeito, a nova lei trará algumas considerações em relação a quem pode exercer as profissões de mototaxista e motoboy na cidade. Dentre elas, a exigência de que o condutor deve ter mais de 21 anos e mais de dois anos de habilitação na categoria A. As motocicletas deverão ter equipamentos de segurança como mata-cachorro e antenas corta-pipas. Outro ponto que agora é obrigatório para os mototaxistas é que os profissionais terão que ser aprovados em um curso especializado de responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

Segundo a lei, o número de motocicletas em atividade em Monlevade deverá obedecer a seguinte norma: um veículo para cada 400 habitantes ou fração, conforme dados passados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).