Advogado de comerciantes da Cobal sugere que Prefeitura não aceite TAC do Ministério Público

A audiência pública sobre o Mercado Municipal de Itabira (antiga Cobal) foi realizada na noite de ontem, 11 de julho, na Câmara de Vereadores, e, durante mais de três horas, debateu algumas possíveis soluções para os comerciantes. O maior receio deles é de que o espaço seja licitado e eles percam os estabelecimentos. A audiência foi solicitada pela Comissão de Indústria, Comércio e Turismo do Legislativo como forma de reunir as partes interessadas e buscar alternativas que não prejudique os lojistas do local. No dia 28 de julho termina o prazo de 180 dias dado pelo Ministério Público para que o município entregue o projeto de como será a reforma e o plano de uso.

O plenário ficou lotado. Além dos lojistas do Mercado e seus funcionários, estiveram presentes representantes da Prefeitura, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Ordem dos Advogados do Brasil em Itabira (OAB), do Corpo de Bombeiros e dos vereadores Tãozinho Leite (PP), Ilton Magalhães (PR), Elson Sá (PMDB), Paulo Chaves (PSDB), Geraldo Torrinha (PDT), Tião da Antena (PP) e Solimar José da Silva (PSDB). A promotora Giulliana Talomoni Fanoff, responsável pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não compareceu a audiência e deu justificativas de compromissos pessoais.

No início da audiência pública, o procurador jurídico da Prefeitura, Gilberto Magalhães, ressaltou que nunca foi de interesse do Governo tirar os comerciantes daquele espaço e que durante o mandato de João Izael, a questão do Mercado sempre veio à tona, mas que não eram encontradas soluções que pudessem atender os anseios da comunidade e dos lojistas dentro da legalidade. “Antes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público já havíamos estudado uma forma legal para resolver isso. Agora com o Termo teremos que licitar o espaço e fazer a reforma do Mercado para condições mínimas de segurança e acessibilidade”, argumentou.

Todos os vereadores presentes e o presidente da CDL, Gil César Lopes, declararam apoio aos comerciantes.

Sugestão

O advogado da Associação dos Comerciantes do Mercado, Leonardo Militão (que foi professor de Gilberto Magalhães na Funcec, em Monlevade), disse que seu ex-aluno foi sintético em dizer que o prefeito foi obrigado a acatar o TAC. Segundo ele, o TAC não é uma camisa de força e não obriga a nada, portanto, pode ser aceito ou não pela Prefeitura. “O TAC apenas é uma solução que o Ministério Público acha viável diante de um problema. É um ato administrativo passivo de controle do judiciário. Quando não há consenso vai para processo e o juiz decide o que deve ser feito. Para se alterar um TAC é preciso de vontade da Prefeitura em não aceitá-lo”, seugeriu. Caso isso seja feito, os lojistas se comprometem em arcar com a reforma da Cobal.

Leonardo ainda foi incisivo em dizer que só há duas soluções concretas para o problema do Mercado Municipal de Itabira: enfrentamento do TAC na Justiça pela Associação dos Comerciantes da Cobal ou a Prefeitura assumir junto aos lojistas a alteração do termo e não aceitá-lo. Ressaltou ainda que caso a única solução seja a retirada dos comerciantes em função da licitação, haverá um processo judicial para que eles sejam indenizados. O advogado ainda explicou que o Ministério Público tem agido em todo o Estado dessa forma, com assinatura de TACs.

Exemplos de cidades como Governador Valadares, que reformou e regularizou o mercado sem causar danos aos lojistas do local, foram citados. No entanto, segundo Gilberto as teses apresentadas não têm aplicabilidade no município.

Após todas as explanações da mesa, a discussão foi aberta ao público para perguntas. Na oportunidade, os lojistas presentes mostraram toda a sua indignação e aflição com a situação, dizendo que precisam de uma ação concreta, porque o tempo deles está terminando. Uma nova discussão será realizada em uma reunião na próxima quinta-feira, 14 de julho, entre Gilberto Magalhães, Leonardo Militão e a Comissão de Indústria Comércio e Turismo. O horário ainda será agendado.