Câmara debate situação do Mercado Municipal de Itabira

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo vereador Élson Sá, realizará na próxima segunda-feira, 11 de Julho, às 19h, no plenário da Câmara dos Vereadores, uma Audiência Pública sobre o Mercado Municipal de Itabira. Serão convidados a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/Itabira), Acita, Prefeitura, representantes do Mercado e a Promotora de justiça Giuliana Talomoni Fanoff.

O conglomerado comercial vai ser regularizado e reformado, devido a uma intervenção do Ministério Público e desde então os comerciantes do local estão preocupados com o seu futuro. Segundo o vereador Élson Sá, o objetivo da Audiência Pública é justamente tentar intermediar um acordo com a prefeitura, para que possam garantir a permanência dos comerciantes que já estão na Cobal. A maior preocupação dos lojistas é em relação à licitação do espaço, após a reforma.

A audiência foi marcada após a negativa do município em relação ao requerimento de regularização fundiária feita pela Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de Itabira. A decisão foi tomada depois de um relatório expedido por uma empresa de consultoria. No documento, é ressaltado que não desconsidera a situação de aflição dos lojistas, mas que há de se fazer a necessária distinção entre o interesse público e interesse de um público.

No documento ainda é explicado que a Administração Pública deve se pautar pela legalidade e como os Mercados Públicos constituem equipamento urbano e cargo da Municipalidade, a disponibilização por terceiros somente poderá acontecer através do prévio procedimento licitatório.