Supremo Tribunal Federal vai fixar novas regras para o aviso prévio

Uma mudança que atinge milhares de trabalhadores: o Supremo Tribunal Federal vai fixar novas regras para o aviso prévio, em caso de demissão.

A discussão no Supremo é para aumentar esse tempo. O ministro Marco Aurélio Melo chegou a sugerir dez dias para cada ano de trabalho. Assim, por exemplo, quem trabalhou dez anos teria cem dias de aviso prévio, ou três meses.

O ministro Gilmar Mendes, que é o relator desse tema, deve apresentar uma proposta final em uma próxima sessão. Esse debate acontece porque o Congresso até hoje não regulamentou a lei do aviso prévio.

A Constituição diz que o aviso deve ser proporcional ao tempo de serviço e de, no mínimo, trinta dias, que é o que toda empresa faz. Mas, chegaram várias ações ao Supremo sobre o assunto e por isso a corte terá que se manifestar.