Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é tema de seminário na Amepi

Cerca de 40 gestores públicos de várias cidades da região participaram, nos dias 1º e 2 de junho, de um treinamento na Amepi sobre a Lei Complementar nº 123 – LGM, de 14 de dezembro de 2006, do Governo Federal, que trata da implementação, nos municípios, de legislação específica instituindo tratamento diferenciado e favorecimento a micro e pequenas empresas.

 

Denominado de “Desenvolvimento Municipal – Desafios e Oportunidades da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, o seminário realizado pelo Sebrae e Fundação Guimarães Rosa integra um programa que está sendo desenvolvido em várias regiões de Minas Gerais, para motivar os gestores públicos a cumprir um dos principais objetivos da Lei Geral, que é a criação de legislação específica para cada município.

 

Outro objetivo é a conscientização sobre as vantagens e benefícios que a sua implementação produz, tanto para os cidadãos quanto para as cidades: a geração de emprego e renda, a oportunidade de inserção dos jovens no mercado de trabalho, a eliminação do comércio informal, socialização de jovens em situação de risco e, consequentemente, desenvolvimento econômico para o município e fortalecimento para toda a região.

 

Para o economista e professor Edmundo Duarte Silva, consultor do Sebrae, que ministrou o treinamento na Amepi, a Lei das Micro e Pequenas Empresas propõe uma mudança de cultura geral dos municípios nessa questão de microempresas e informalidade, pois cria oportunidades para que o município cresça economicamente, se fortaleça e ganhe politicamente com isso. “O Governo Federal, apesar de ter dado prazo de 1 ano para os municípios criarem a própria lei, não está penalizando ninguém porque não quer que a Lei fique só no papel. É necessário a adesão dos agentes públicos para que promovam essa mudança cultural e realmente implantem a Lei em suas cidades, com todos os incentivos e benefícios que ela prevê”, comentou.

 

No seminário, os participantes elaboraram uma minuta da Lei que poderá ser criada em seus municípios e um cronograma geral de implementação. O SEBRAE disponibilizará consultoria à distância, por meio do consultor Edmundo Duarte, para os municípios que se fizeram representar no seminário e necessitarem do suporte. São eles: Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Braúnas, Gonzaga, Guanhães, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Maria de Itabira, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo.