Justiça desqualifica Sindicato e extingue processo do Funcapi

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais extinguiu o processo do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi), por considerar que o Sintsepmi não tem legitimidade para entrar com a ação. A decisão do julgamento em 2ª instância saiu na última quinta-feira, 26 de maio.

 

O caso volta, então, à estaca zero e o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Itabira não é parte mais no processo. A Prefeitura pretende retomar a discussão, depois de avaliados os efeitos da decisão, com os servidores, mas sem a participação da entidade. José da Penha, presidente do Sintsepmi, afirmou que vai recorrer da decisão e levar o caso à última instância se for preciso. Para ele, o mérito da questão, que é a legalidade do Funcapi, não foi julgado. "Os desembargadores passaram por cima da Constituição. O Sindicato é o legítimo representante do trabalhador, seja em causas individuas ou coletivas", lamentou.

 

No dia 2 de agosto do ano passado, o juiz da 2ª Vara Cível de Itabira, Afrânio Fonseca Nardy, julgou parcialmente procedente a ação interposta pelo Sintsepmi contra a Prefeitura. A decisão ficou com a justiça depois da impossibilidade de acordo entre as partes.

 

Na época, Zé da Penha disse que estava 90% satisfeito, mas recorreu para recuperar a prescrição dos cinco primeiros anos de Funcapi (1995-2000). O município recorreu automaticamente.

 

O Funcapi, segundo o secretário da Fazenda de Itabira, Marcos Alvarenga, tem um saldo atual de R$ 47.348.690,31. O secretário também afirmou que os valores são divulgados periodicamente no jornal diário do município e no site da Prefeitura.

 

Sobre a decisão judicial de fornecer ao Sindicato todos os extratos de movimentações bancárias, desde que o Fundo foi criado, em 1995, Marcos Alvarenga alega que é um gasto desnecessário – tanto de dinheiro, com a grande quantidade de impressão, quanto em pessoal. “É uma solicitação totalmente desnecessária, porque tem toda a informação em outros meios”, disse. “Mas não implica em nenhuma dificuldade”, afirmou.