Juiz determina que Prefeitura apresente extratos do Funcapi ao Sindicato
Juiz André Luiz Pimenta deu 15 dias para que extratos do Funcapi sejam apresentados ao Sindicato
O juiz de direito da Comarca de Itabira, André Luiz Pimenta, determinou que o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, apresente ao Sintsepmi em 15 dias (a contar do dia 18 de maio) os extratos da movimentação financeira do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi).
O mandado de segurança foi conseguido pelo Sindicato porque, segundo o presidente José da Penha Costa, os gestores do Fundo não quiseram informar os extratos das contas. “Agora vamos abrir a ‘caixa preta do Funcapi’”, exclamou o sindicalista.
No documento do juiz consta que dois ofícios (188/2009 e 24/2010) foram encaminhados à secretaria da Fazenda, mas sem resposta. “Apesar do requerimento das informações acima mencionadas, fato é que o Sintsepmi não obteve as informações solicitadas no prazo legal, o que motivou o presente writ [ordem]para obtenção de informações acerca da Administração Pública do Município de Itabira/MG”, diz o documento.
O mesmo mandado traz a versão da Prefeitura: “O impetrado [Município] afirmou que prestou as informações solicitadas, porém, em manifestação no presente feito, a parte impetrante [Sintsepmi] afirmou que não recebeu cópia dos extratos das movimentações bancárias das contas em que foram efetuados depósitos do Funcapi”.
Um ofício, com base no documento, foi lido na reunião da Câmara dessa terça-feira, 24 de maio, enviado pelo Sintsepmi. Segundo Zé da Penha, a Prefeitura diz que os extratos do Fundo são mandados também para a Casa Legislativa, por isso ele levou a decisão do juiz ao conhecimento dos vereadores.
Julgamento
Nesta quinta-feira, 26 de maio, o Funcapi será julgado em 2ª instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Em 2 de agosto do ano passado, o juiz da 2ª Vara Cível de Itabira, Afrânio Fonseca Nardy, julgou parcialmente procedente a ação interposta pelo Sindicato contra a Prefeitura – depois da impossibilidade de acordo entre as partes.
Na ocasião, a Prefeitura de Itabira não precisaria restituir aos servidores as contribuições feitas ao Fundo entre os anos de 1995 e 2000. O município e o Sindicato recorreram da decisão. Considerado ilegal, o Fundo será novamente julgado hoje.