Prefeitura vai criar comissão para readequar lei do meio passe para estudantes

O prefeito João Izael Querino Coelho anunciou hoje (04/05) que será criada uma comissão para readequar a lei municipal, de 1988, que autoriza a Prefeitura a custear metade do transporte público coletivo para estudantes.
 

O anúncio foi feito durante reunião do prefeito, a secretária municipal de Governo, Elaine Aparecida Campos, sete estudantes da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), dois representantes do movimento contra o preço da passagem de ônibus coletivo municipal e os vereadores Carlos Henrique da Silva “Carlinhos Sacolão” e Solimar José da Silva. O pro-reitor da Unifei, José Gonzaga Mariano também participou do encontro.
 

A reunião ocorreu para dar uma resposta a estudantes – principalmente da Unifei – que se reuniram, no mês passado, com Elaine Campos, reivindicando da Prefeitura o cumprimento de uma lei municipal de 1988, que permite o município subsidiar 50% do valor do vale transporte para estudantes.
 

O prefeito informou que, da forma em que a lei foi instituída, há mais de 20 anos, é impossível fazer a sua regulamentação. Elaine Campos explicou que a lei não atende mais a realidade do município. “Consta na lei que cabe à Secretaria de Governo a sua aplicação. Não é um assunto inerente à Secretaria de Governo. Ela foi criada antes da licitação para concessão do serviço de transporte público municipal, portanto, agora ela precisa ser adequada. Ela não estabelece critérios nem nenhum método. Do jeito em que ela está, não tem como ser regulamentada”, endossou Elaine Campos.
 

De acordo com a secretária de Governo, uma comissão, que deverá ser formada por representantes da Unifei, do movimento contra o preço da passagem de ônibus e das duas faculdades – Centro de Ensino Superior de Itabira (Censi) e Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi) –, além de representantes da Prefeitura, deverá definir alguns critérios para que sejam incluídos na lei. “Definir como essa concessão será operacionalizada, de que forma e por quem será subsidiada, como será feito o controle, o acompanhamento e muitos outros detalhes”, disse a secretária.
 

Segundo João Izael, é de seu interesse a concessão do benefício aos estudantes, mas que antes é preciso fazer as adequações e elaborar uma lei que realmente atenda a todos de forma justa e dentro dos princípios de legalidade.
 

Os estudantes concordaram com a proposta. Eles têm até a próxima quarta-feira (11/05) para apresentar à Prefeitura os nomes dos estudantes que deverão compor a comissão. O prazo para que o benefício seja concedido, conforme respondeu Elaine Campos aos estudantes, depende de uma série de fatores, inclusive, de sua tramitação na Câmara Municipal.