Itabira terá Conselho Municipal da Juventude

Os vereadores de Itabira aprovaram por unanimidade nessa terça-feira, 1º, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 4/2011, que prevê a criação do Conselho Municipal da Juventude (CMJ). Segundo o vereador Ilton Magalhães, autor do projeto, a criação do conselho foi uma reivindicação dos próprios jovens.
 

O CMJ tem como objetivo auxiliar no desenvolvimento das políticas públicas municipais voltadas aos jovens, contribuindo para o fortalecimento das ações de inclusão social. “Esse projeto é benéfico tanto para o jovem quanto para a prefeitura, pois poderemos atender e saber exatamente quais as necessidades da juventude em nosso município”, disse Ilton.
 

Conforme o projeto, o Conselho terá atribuições de sugerir ao prefeito propostas de políticas, projeto de lei ou outras iniciativas consensuais que visem assegurar e ampliar o direito da juventude e desenvolver em conjunto com as secretarias municipais e sociedade civil estudos, debates, pesquisas relativas à questão da juventude, serviços especiais de prevenção a atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, e exploração, abuso, crueldade e opressão.
 

O CMJ ainda fiscalizará e tomará providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da juventude. O Conselho será composto por dezoito membros titulares e dezoito suplentes, representantes do poder executivo e representantes da sociedade civil.
 

O projeto de lei cria ainda o Fundo Municipal da juventude, instrumento de captação e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento ao jovem, segundo deliberações do Conselho Municipal da Juventude.
 

Após essa primeira aprovação será necessário aguardar o prazo de 30 dias para sansão da lei pelo prefeito de Itabira, João Izael. A lei entrará em vigor na data de sua publicação e estará em funcionamento até 90 dias após essa data.