Militares participam de palestra sobre Juizado Especial e Cível Criminal em Monlevade

Cerca de 50 militares da 17ª Companhia Independente de Polícia Militar de João Monlevade participaram na manhã desta terça-feira, dia 1º, de um curso de capacitação desenvolvido no Anfiteatro do Centro Educacional, na região central da cidade.

 

A juíza de direito da Comarca de Monlevade, Célia Ribeiro de Vasconcelos, ministrou uma palestra para os presentes sobre o tema Juizado Especial Cível e Criminal. Durante sua abordagem, a juíza buscou esclarecer o papel da justiça nos casos em que há a chance de conciliação entre as partes envolvidas nos boletins de ocorrência que são registrados pela Polícia Militar. “O órgão judiciário foi criado para tornar mais fácil o acesso das pessoas à justiça. Busca sempre a conciliação e a transação, maneiras de se resolver desavenças e evitar conflitos”, explicou.

 

Segundo ela, além de especificar cada uma das formas de se aplicar a lei dentro do Juizado Especial Cível e Criminal e conhecer melhor suas estruturas, os militares podem usá-las com bom senso e informar o cidadão sobre como se proceder no momento em que é solicitada a presença policial. “Emprestar cheque para amigo ou parente não existe gente. Tem que fazer igual americano, que não mistura negócios com afetividade. Não adianta querer que o juiz julgue, dê a sentença. Porque a dívida de 3 mil reais (que a pessoa emprestou) não será paga se o devedor alegar que só pode pagar mil reais e em dez vezes”, exemplificou citando uma das situações mais comuns no órgão judiciário.

 

A juíza Célia de Vasconcelos aproveitou a oportunidade para relatar outros casos comuns também nos crimes de contravenção, ação penal privada e de trânsito. Ela também orientou os militares a elaborar o BO com maior atenção. “Escrevam evitando períodos longos. Uma forma fácil para não errar é usar sempre o sujeito e depois o verbo. O pronome seu não deve ser usado, pois, muitas vezes, confunde o juiz”, alertou.

De acordo com o comandante da 17ª Cia PM Ind., o major Erasmo Rodrigues do Nascimento, a palestra teve por objetivo promover uma maior aproximação entre os diversos órgãos do Sistema de Defesa Social e aprimorar os conhecimentos profissionais dos militares. “Garantir que tenha a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade”, aponta.