Prefeitura de Itabira promove palestras sobre o Regime Próprio de Previdência
Todos os servidores foram convidados a participar
A Prefeitura de Itabira promoveu duas palestras nessa quarta-feira, 16 de fevereiro, para todos os servidores públicos municipais sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O encontro foi na Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
O objetivo do evento foi esclarecer pontos importantes do regime, que deve ser criado com a extinção do Fundo para Complementação de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Itabira (Funcapi), considerado ultrapassado e ilegal.
A decisão de extinção do fundo e criação do regime tramita na justiça, depois da impossibilidade de acordo entre município e Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi).
O auditor da Receita Federal, Pedro Antônio Moreira, e o presidente do Instituto Previdência de Pará de Minas, Osvaldo Oliveira de Melo Franco, foram os palestrantes. No final das explicações, foi aberto um espaço de uma hora para perguntas.