A proposta de emenda à Constituição que obriga secretários, adjuntos, subsecretários e outros ocupantes de cargos públicos em Minas Gerais a ter ficha limpa corre o risco de ser enterrada pelos 77 deputados estaduais. Um grupo de parlamentares insatisfeitos – ou talvez preocupados – com a amplitude da versão aprovada em primeiro turno pela Casa tenta uma manobra para, literalmente, esvaziar a votação. A pressão é para que o texto volte ao plenário na sexta-feira – última sessão antes do recesso –, como último item da pauta a ser apreciado no plenário. Com o alto quórum exigido para aprovação, o risco é de a PEC ficar para a próxima Legislatura.
A PEC da Ficha Limpa mineira obriga os secretários e outros agentes nomeados pelo Executivo a atender quesitos de elegibilidade previstos em legislação eleitoral federal. Nos holofotes tida como consensual, a proposta teve a votação adiada uma vez por divergência de textos – entrou em votação a PEC original e um substitutivo que reduzia o número de enquadrados na norma. Agora, depois de aprovada, conforme os termos iniciais, a pressão aumentou nos bastidores.
Como atinge também subsecretários, adjuntos e diretores de estatais, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista, a PEC torna-se uma grande barreira para os apadrinhados políticos. O motivo é que grande parte dos deputados que já foram prefeitos tem alguma pendência judicial herdada das administrações no Executivo. Seus possíveis indicados nas bases também perderiam os espaços. O movimento é para que o projeto, para o qual são necessários 48 parlamentares presentes para aprovação, fique para o último momento, depois de os parlamentares votarem o orçamento.
A versão original, em tramitação, obriga também os nomes incluídos em listas tríplices enviadas ao governador para escolha de titulares de cargos como desembargador de Justiça, conselheiro do Tribunal de Contas ou procurador e defensor-geral do estado a terem a ficha limpa. Ficam impedidos legalmente de ocupar os cargos os condenados em segunda instância por crimes como os financeiros, contra a administração pública e hediondos.
O relator da PEC na comissão especial, deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) não acredita que o projeto vá ser barrado. “O projeto só entra na sexta por questões regimentais e, por ser uma PEC, será o primeiro a ser votado”, afirmou. O autor do projeto original, deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), disse que vai fiscalizar a atuação dos colegas. “Vou ficar atento como fiscalizador disso, não vou aceitar uma manobra dessa, temos que aprovar agora para valer para a próxima Legislatura, senão será a desmoralização da Assembleia”, afirmou. Em seguida, no entanto, admitiu a possibilidade de adiar os planos. “Se não for agora, na próxima Legislatura será a primeira PEC e vou mobilizar todos, não vou ter dificuldade em aprovar”, disse.
O presidente da Assembleia, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), disse que a PEC é indispensável para a democracia e garantiu colocar a matéria em pauta. “Apreciado pela comissão agora à noite (terça-feira) e cumprido o prazo regimental, na sexta-feira a PEC constará da pauta para apreciação”, disse.
