Congresso aprova projeto da LDO sem mínimo de 2011

O Congresso Nacional aprovou, em sessão simbólica realizada na manhã desta quinta-feira (8), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011. A votação transcorreu sem discussões, por acordo de líderes, porque todas as controvérsias foram solucionadas na noite de quarta (7), na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Com isso, o texto seguirá agora para sanção presidencial.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Tião Viana (PT-AC) sem o dispositivo, que constava do parecer original, fixando o valor do salário mínimo para 2011 em R$ 550. Estabeleceu-se, portanto, que o valor será negociado com as centrais sindicais durante a votação do Orçamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) conseguiu uma pequena vitória ao emplacar um dispositivo determinando que obras das estatais, como Petrobras e Eletrobras, estão sujeitas às tabelas oficiais de preços, como a da construção civil (Sinapi) e de obras rodoviárias (Sincro). No entanto, a brecha para que Petrobras, Eletrobras e as obras contratadas para a Copa do Mundo de 2014 não sejam alcançadas pela Lei de Licitações (Lei 8.666) foi mantida.