Santa Maria de Itabira abre licitação para táxis

Depois de uma Ação Civil Pública impetrada na Justiça pelo Ministério Público de Minas Gerais, o município de Santa Maria de Itabira abriu processo de licitação para concessão de placas de táxis. O edital já foi publicado no Diário Oficial do Estado e está disponível na sede da Prefeitura. A licitação, modalidade concorrência, é para 16 táxis e levará em conta melhor preço e técnica.

 

Santa Maria possui, segundo dados da promotoria, 57 concessões de placas de táxis sem licitação. Apenas 16, no entanto, atuam na praça. A Promotora de Justiça Adriana Tôrres Becker, responsável pelo processo, queria a cassação de todas as placas e a realização de um processo simplificado de seleção, em um prazo de 15 dias, de 6 táxis, até que a licitação fosse realizada. O município conseguiu aumentar o número para 16, alegando a extensão territorial e a carência de outro tipo de transporte público na cidade.

 

A cidade possui 10.821 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2009. A Prefeitura afirma que, só de estradas de terra que ligam a área urbana à rural, são mais de 500 quilômetros. As argumentações convenceram a promotoria a aumentar a quantidade de concessões. Os 16 taxistas vencedores do processo licitatório terão de atender a uma série de novas regras, entre elas: veículos fabricados a partir de 2009, tempo de habilitação, taxímetro e valor único de bandeira.