TSE deve publicar hoje lista de devedores de multa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu hoje como data limite para divulgar a relação de todos os filiados a partidos políticos que possuem pendências de multas eleitorais. A decisão foi aprovada pelos ministros da Corte na sessão administrativa da última terça-feira. Até então, a Justiça Eleitoral era obrigada a enviar a relação dos devedores até o dia 5 de julho do ano da eleição.

Com a publicação da lista, os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar este ano possuem multa pendente. Assim, as legendas poderão regularizar a situação e só então conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, os filiados que tentariam um cargo nas eleições deste ano não poderão obter o registro de candidatura.

Tecnologia. Para o corregedor geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, a solução "contempla o uso de ferramenta já aprovada pela Corte (Filiaweb), de conhecimento dos partidos políticos, viabilizando acesso dinâmico às informações demandadas e garantindo a atualização semanal das relações". Segundo o TSE, mesmo após hoje, haverá uma adaptação do sistema para fornecer aos partidos informações atualizadas.

Relator das resoluções que regulamentam as eleições deste ano, o ministro Arnaldo Versiani afirmou que a decisão faz com que os partidos políticos tomem a iniciativa de encaminhar a relação aos diretórios e até mesmo aos respectivos candidatos para que, assim, as multas sejam quitadas com antecedência.