Deputados aprovam licença-maternidade para servidores em Minas

Os deputados estaduais acertaram na quarta-feira um acordo e aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas do governo de Minas Gerais de 120 para 180 dias. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi alterada para evitar que as beneficiadas ficassem prejudicadas na hora de contar […]

Por: Redação DeFato Online

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Matéria anterior a 2015

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Os deputados estaduais acertaram na quarta-feira um acordo e aprovaram em primeiro turno o projeto de lei que amplia a licença-maternidade das servidoras públicas do governo de Minas Gerais de 120 para 180 dias. A matéria, que tramita em regime de urgência, foi alterada para evitar que as beneficiadas ficassem prejudicadas na hora de contar tempo de serviço para ganhar o prêmio por produtividade pago pelo estado. O texto deve ir a votação final na semana que vem e seguir para sanção do Executivo. Também na quarta-feira os parlamentares aprovaram a criação de 54 cargos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A principal pendência na proposta era o prêmio concedido pelo Executivo a servidores de secretarias que integram o acordo de resultados. No valor de até um salário do funcionário, o benefício é pago somente se o servidor tiver trabalhado pelo menos seis meses ininterruptos no ano. Caso as servidoras emendassem a licença com as férias, elas perderiam a chance de aumentar o rendimento. Os parlamentares incluíram emenda para flexibilizar a contagem de tempo no caso dessas pessoas. Pelo projeto aprovado, fica garantida a licença-maternidade também para aquelas que adotarerem ou tiverem guarda judicial para adoção de criança, na proporção de 60 dias (crianças de até um ano), 30 dias (entre um e quatro anos ) e 15 dias (crianças de quatro a oito anos).

“O governo estava dando com uma mão e tirando com a outra, mas conseguimos um acordo para elas não perderem o prêmio por produtividade”, explicou o líder do bloco PT-PMDB-PCdoB, deputado Padre João (PT). De acordo com o líder do governo, Mauri Torres (PSDB), a mudança foi acertada com o Executivo para não prejudicar as servidoras. A expectativa do tucano é de que o texto seja votado em segundo turno na terça-feira. A prorrogação da licença-maternidade será automática para a servidora que já estiver licenciada na data da publicação da lei. Aquela cuja licença tiver vencido nos 60 dias anteriores à nova legislação também poderão requerer a prorrogação para completar 180 dias contados da concessão do afastamento.

Se no Legislativo estadual, as servidoras estão a um passo de conseguir a ampliação da licença-maternidade, na Câmara Municipal o projeto de lei enviado pelo Executivo ainda está parado. O projeto não passou nem pela Comissão de Legislação e Justiça, a primeira das quatro pelas quais passará antes de chegar ao plenário.

Cargos

Também tramitando em regime de urgência, foi aprovado em segundo turno o projeto que cria 54 cargos de provimento em comissão no Tribunal de Justiça, dos quais 50 são de recrutamento amplo e quatro de recrutamento limitado. Serão 30 assessores judiciários, dois gerentes de cartório, dois escreventes e 20 assistentes judiciários. As vagas são para instalação de duas câmaras de julgamento e já há 10 cargos de desembargador necessários para o funcionamento delas.