Concorrência desleal na eleição

Lucas Prates

Sala da Minoria, na Assembleia: painel com fotos de deputados do PT

Lucas Prates

Vereador Hugo Thomé "anuncia" em muros sua ação social

A propaganda para as eleições deste ano só começa em 6 de julho. As regras – bem claras, por sinal – já estão estabelecidas. Mesmo assim, basta uma visita aos gabinetes e aos escritórios políticos de vereadores e deputados em busca de reeleição para perceber que o festival de abusos já começou. E o maior deles trata daquilo que os políticos-candidatos deveriam preservar: a imagem. Em boa parte dos 77 gabinetes na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nos 41 da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a vaidade está muito acima da lei. São cartazes de todas as formas e tamanhos contendo o retrato – e os feitos – dos políticos-candidatos. Tudo exposto às claras, sem qualquer tipo de pudor ou receio de futura penalidade.

Conforme a resolução 23.191, de 16 de dezembro de 2009, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no capítulo que trata do uso de cavaletes, bonecos, cartazes e bandeiras móveis, não é permitido o uso dos equipamentos “nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam”. Mesmo assim, a legislação parece não surtir efeito.

E olha que pelo menos oito pontos da minirreforma eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, tornaram mais brandas as punições por irregularidades na propaganda ou na prestação de contas dos políticos. O abrandamento do cerco às irregularidades ficou à margem da discussão no Congresso devido ao fato de as regras sobre o uso da Internet nas eleições terem dominado as discussões. Entre as alterações, a nova legislação eleitoral define que os recursos judiciais contra condenações por propaganda irregular suspenderão automaticamente os efeitos da punição, até o julgamento final.

Na Câmara de BH, pelo menos 26 dos 41 vereadores trabalham para se candidatar a deputado estadual, federal ou senador. Apontado como um dos pré-candidatos a uma vaga na Assembleia, o vereador Hugo Thomé (PMN)mantém um escritório político na região Oeste da capital. No espaço, oferece cursos de formação, e costuma estampar seus feitos em muros de bairros da região. Procurado, o parlamentar não retornou as ligações.

Na Assembleia, dos 77 deputados, até agora, cerca de 63 declaram-se pré-candidatos a um novo mandato e outros preparam “herdeiros” para suas vagas. Mesmo assim, ainda tem muito deputado que aponta o “desconhecimento da legislação” para justificar os abusos. “Houve mudanças na lei eleitoral. Por isso, não considero que os parlamentares estejam fazendo isso com a intenção de burlar a lei”, diz a deputada estadual Maria Tereza Lara (PT). 

O partido da deputada trabalha com a possibilidade de candidatura dos estaduais Padre João e Cecília Ferramenta como federais. Também é provável uma troca de cadeiras entre os irmãos Weliton e Elismar Prado, que fazem política no Triângulo Mineiro. O primeiro, é deputado estadual, e o segundo, federal, mas podem inverter os papéis, já que nenhum deles teria como viabilizar uma candidatura ao Senado. Na entrada da sala de representação da liderança do PT na Assembleia, há um painel com diversas fotos dos parlamentares. “É preciso que haja uma orientação da Justiça Eleitoral sobre o assunto. Essa orientação vai fazer com que haja essa adequação à lei”.

O também petista Durval Ângelo classifica como “desleal” a concorrência entre o candidato que possui mandato e aquele que não tem. “É muito difícil para quem não exerceu mandato enfrentar a estrutura institucional da Assembleia. Falar que não uso a estrutura para a campanha seria hipocrisia. O mandato abre portas para reuniões e encontros no interior e ainda tem a questão da verba indenizatória, que cobre gastos. A concorrência para quem não tem mandato é muito desleal. Não tenho como negar”.

O peemedebista Ivair Nogueira pretende convocar audiência pública para discutir o assunto com parlamentares, representantes do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público Estadual. “As regras precisam ser discutidas para sabermos o que pode e o que não pode. Agora, a lei é interpretativa. Em cada Estado, há uma interpretação diferente. Se levarmos ao pé da letra, tem que multar até o governador (Aécio Neves) e o presidente Lula. Afinal, os dois não estão fazendo campanha para seus candidatos? Está nos jornais”. 

Mendes cobra punição de forma igual
Na página do Supremo Tribunal Federal (STF) na Internet, o presidente da entidade, ministro Gilmar Mendes, na linha do discurso do deputado mineiro, cobra rigor da Justiça Eleitoral no julgamento de casos de propaganda eleitoral antecipada que envolvam “todas as esferas”. “A Justiça não pode ser muito severa com um prefeito ou com um governador, e ser leniente com um governador ou com o presidente e seu candidato. Não se pode também adotar critérios que valham para o governador de Roraima e não valham para o governador de São Paulo”, recomenda.

O deputado Dalmo Ribeiro (PSDB) não vê “problemas” no fato de os parlamentares estamparem em seus gabinetes e escritórios políticos cartazes com suas “fotos e feitos”. Mas acredita que, caso a legislação eleitoral proíba a prática, não há motivo para os candidatos contestarem. “Não temos de discutir, temos de acatar e cumprir a lei. Se houver abuso, a Justiça Eleitoral precisa coibir. Afinal, não é permitida a propaganda eleitoral antecipada. E seria contraditório ver um deputado não cumprir a lei. Afinal, são os parlamentares que fazem as leis”, admite.

O deputado Wander Borges (PSB) considera que há pontos da legislação que ainda geram dúvida e informa que, na semana passada, alguns parlamentares solicitaram à assessoria jurídica da Assembleia informações sobre o que é ou não permitido. “Se não puder (o cartaz em seu gabinete), vamos tirá-lo”.

O deputado Neider Moreira (PPS) responsabiliza o fato de a Justiça Eleitoral estar “coibindo” as práticas indevidas de propaganda eleitoral antecipada ao fato de o Congresso Nacional ter se “omitido” na discussão. Segundo o deputado, o país observa um “crescente processo de judicialização” no Legislativo, em prejuízo da atividade parlamentar. “O Congresso deixou que a Justiça tomasse conta da legislação eleitoral. As decisões ficaram a cargo das pessoas que não têm, na cabeça, a compreensão da sociedade, que são os políticos. Estar próximo das pessoas é parte inerente à atividade parlamentar”. 

Diante do fato de a minirreforma eleitoral ter tornado mais brandas as punições por irregularidades na propaganda, o STF incluiu na pauta de julgamentos do plenário uma ação do PDT que pretende derrubar 12 pontos da legislação vigente. Entre eles, os que restringem a propaganda eleitoral paga na Internet, jornais, revistas e outdoors. Na época, porém, o partido foi favorável à restrição devido a um acordo que permitiu a aprovação de alguns pontos que defendia, como o voto em trânsito para presidente da República. O STF ainda não marcou data para o julgamento da ação.
Relator da minirreforma eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, defende os pontos questionados e lembra que o PDT já foi favorável à época. 

“Não é inconstitucional a limitação de meios de propaganda. Se fosse assim, outdoors seriam liberados, cartazes e placas de qualquer tipo e em qualquer lugar, carros de som às duas horas da manhã, anúncios de qualquer tamanho, entre outras coisas. A limitação se legitima como combate ao abuso do poder econômico e ao uso da máquina administrativa”. 

Com relação à Internet, o relator da minirreforma diz que o objetivo da lei foi combater anúncios nos portais mais visitados, somente em favor “de quem pode pagar mais”.
A ação do PDT também tenta derrubar a regra que, mediante aprovação de pelo menos dois terços dos candidatos, permite às TVs fatiar os debates e realizar o principal apenas com os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas de intenção de voto. Isso, na visão do partido, criaria debates de primeiro e de segundo níveis. “A prerrogativa do Ministério Público de promover inquérito ou ação civil pública é ininterrupta”, ressalta o deputado.