Extinção do Funcapi depende da aprovação de um Projeto de Lei
A extinção do fundo de Complementação da Aposentadoria do Servidor Público do Município de Itabira (Funcapi) e a criação de um novo fundo de previdência privada dependem de um Projeto de Lei. Essas mudanças necessitam de aprovação da Câmara de Vereadores. Na sexta-feira passada, 11 de dezembro, a minuta do Projeto de Lei foi apresentada à Comissão […]
A extinção do fundo de Complementação da Aposentadoria do Servidor Público do Município de Itabira (Funcapi) e a criação de um novo fundo de previdência privada dependem de um Projeto de Lei.
Essas mudanças necessitam de aprovação da Câmara de Vereadores. Na sexta-feira passada, 11 de dezembro, a minuta do Projeto de Lei foi apresentada à Comissão Especial, durante uma reunião na Secretaria Municipal da Fazenda.
A Comissão Especial, formada por funcionários da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), secretários de governo e membros do Sindicato dos Servidores Públicos, foi nomeada pelo prefeito João Izael Querino Coelho no dia 25 de maio desse ano.
Essa Comissão é responsável pelo estudo do processo de extinção do Funcapi e implantação de um novo modelo de previdência.
A Secretaria Municipal de Administração está concluindo o levantamento dos dados de contribuição do Funcapi e das bases dos servidores. Esse processo tem a finalidade de concluir o cálculo atuarial, que indicará a viabilidade ou não de se criar o fundo de previdência próprio.
O novo encontro dos membros da Comissão Especial acontecerá no dia 5 de janeiro.
A devolução dos valores da contribuição dos funcionários da Prefeitura, FCCDA, Saae e Câmara só acontecerá após a aprovação do Projeto de Lei pelo Legislativo do município.
Conheça os membros da Comissão Especial:
Cândida Izabel de Campos Moraes-Chefe de Gabinete
Paulett Guerra Coelho-Assessora especial do Gabinete do prefeito
Marcos Alvarenga Duarte-Secretário municipal da Fazenda
Maria Regina Silva Oliveira Camilo-Secretaria Municipal de Administração
Ênio Sérgio de Andrade-Procuradoria Jurídica
Antônio Feliciano Maia-Saae
Samantha Kellyr Rosa-FCCDA
Tânia Maria de Souza Sampaio-FCCDA
José da Penha Costa-Sindicato dos Servidores
Geovani Magno Lopes-Sindicato dos Servidores
Sueli Viana Ferreira Drummond – Câmara de Vereadores