Tarifa Social a um passo de ser implantada em Monlevade
O Projeto de Lei 547/2009, que Institui a Tarifa Social e estabelece normas para a Concessão de Isenção de Tarifa de Água e Esgoto em João Monlevade, foi aprovado em 2° Turno e aguarda aprovação em Redação Final para ser implantado. O projeto voltou a ser discutido, na Sessão Ordinária de quarta-feira, 4 de […]
Entretanto, antes da aprovação em 2° Turno uma Emenda Substitutiva, apresentada pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB), foi debatida pelos vereadores. A Emenda previa que não apenas as famílias que recebem Bolsa Família em João Monlevade deveriam ter direito a 100% de isenção na cobrança, mas também as famílias cadastradas no programa do Governo Federal e não recebem a ajuda do Governo.
Em sua redação original, o Projeto de Lei 547/2009 prevê que famílias com o perfil dos beneficiados pelo programa do Governo, receberam descontos escalonados de acordo com o consumo. “Se as pessoas possuem o perfil, significa que estão no mesmo nível social das pessoas que recebem a ajuda do governo. Ora, se elas têm o perfil e não são contempladas, elas são mais pobres do que quem recebe, e por isso merecem 100% de isenção.”, afirmou Nasser.
Os argumentos do vereador tucano não convenceram a maioria dos vereadores que reprovaram a emenda. Em seguida o projeto foi para votação obtendo os votos favoráveis dos seguintes vereadores: Belmar Diniz (PT), Dulcinéia Caldeira (PT), Marco Zalem Rita, Doró da Saúde (PMN), Carlos Roberto Lopes, Pastor Carlinhos (PV) e Vanderlei Miranda (PR). Os vereadores Guilherme Nasser Sinval Jacinto Dias, Sinval do Bar (PSDB), José Arcênio Magalhães, Zezinho Despachante (PP) e Telles Guimarães, Telles do P.A. (PP), votaram contrários ao projeto
Além do Projeto de Lei 547/2009, outros dois projetos foram votados na sessão de 4 de novembro. Em turno único, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 560/2009 de iniciativa da vereadora Dorinha Machado. O projeto Declara de Utilidade Pública a Associação de Esportes Radicais de João Monlevade. Em 2° Turno e Redação Final, foi aprovado também por unanimidade o Projeto de Lei 557/2009, de iniciativa do Prefeito. O projeto dispõe sobre a Implantação e Regulamentação do Distrito Industrial de João Monlevade.