Lei que proíbe fumar em locais fechados é aprovada pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na noite dessa terça-feira, a lei que proíbe o uso de cigarros e outros produtos derivados do tabaco em locais coletivos fechados, públicos e privados. Para começar a valer em todo o estado, ela precisa ser sancionada pelo governador Aécio Neves.

O Projeto de Lei número 3.035/09 só permite o uso do tabaco em fumódromos – áreas fechadas com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo, como determina a Lei Federal 9.294, de 1996. O documento altera a Lei 12.903, que proíbe fumar em repartição pública ou centro de lazer de responsabilidade do Estado. Nesses passa a valer a mesma decisão. Exclui da proibição as tabacarias e estabelecimentos similares e os locais abertos ou ao ar livre, ainda que cercados ou de qualquer forma delimitados em seus contornos.

Segundo a assessoria da ALMG, os estabelecimentos que não cumprirem as normas estão sujeitos à multa que varia de R$ R$ 2.034,90 a R$ 6.104,70. A cada nova ocorrência, a multa será acrescida de metade desse valor. De acordo com o texto da lei, os recursos arrecadados serão aplicados em serviços de saúde que atuam na prevenção e no tratamento do câncer.

As empresas terão 120 dias para fazer adaptações a partir do momento em que a lei for promulgada.