Prefeitos seguem chorando, mas esbanjam em despesas

O que há de verdade e mito na eterna dependência das prefeituras pelos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)? Os prefeitos reclamam que o dinheiro é insuficiente e também que é necessário redistribuir o bolo tributário, já que as cidades têm muitas responsabilidades constitucionais.

Por outro lado, há problemas como o alto custo da máquina, agravado pelo grande número de municípios emancipados em Minas Gerais, e ainda a corrupção. Há cidades, por exemplo, em que apenas o salário do prefeito consome até 3% da folha de pagamento e outros cujos recursos próprios representam somente 1% do orçamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta semana o projeto que autoriza a liberação de mais R$ 1 bilhão de socorro aos municípios. Será o segundo repasse do mesmo valor. A medida compensa a queda nos repasses do FPM causada pela crise econômica e pelas concessões de isenção do IPI.

O cientista político da PUC Minas, Gilberto Barros Damasceno, diz que esses repasses são mesmo essenciais. "As cidades pequenas têm agravantes. Elas têm menos poder político para, por exemplo, trazer escolas estaduais e federais para suas cidades, dividindo, assim, os gastos com outras instâncias para maximizar seus recursos", explicou.

Tales da Fonseca (PSB), prefeito de Passa Vinte, no Sul do Estado, diz que a situação levou-o a cortar o pagamento de horas extras aos servidores, além de atrasar o recolhimento do INSS e de não autorizar novos investimentos. "Temos muitas responsabilidades, saúde, educação, transporte escolar e ficamos só com 22% dos recursos do FPM. O governo federal fica com 53%, e o Estado, com 23%. Isso não está certo", declarou.

Passa Vinte, de 2.086 habitantes, tem um orçamento mensal médio de R$ 375 mil, dos quais apenas R$ 225 mil são de recursos próprios. Como a folha de pagamento dos 199 funcionários consome R$ 230 mil, é possível dizer que a cidade trabalha apenas para cobrir a despesa com pessoal. Entre os gastos, está o salário do prefeito, que é de R$ 5,2 mil mensais, 2,5% da folha.

Outro exemplo é Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha. Segundo o prefeito, Roberto Alcântara (PSDB), 99% do orçamento anual de R$ 12 milhões da cidade de 24 mil habitantes vêm de repasses do Estado e da União. Só a folha de pagamento mensal do município é de R$ 550 mil. O salário do prefeito é de R$ 9,3 mil, quase dez vezes a média do vencimento do funcionalismo, que é de R$ 1.000.

A corrupção é outro fato gerador de dependência. Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do fim de 2008 a março deste ano, 357 prefeitos, vices e vereadores foram cassados no Brasil por crimes políticos.