Lei que proíbe fumo passa em 1º turno em MG

O cerco aos fumantes em Minas pode se fechar em breve. Ontem, a Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.035/09, que proíbe o consumo de produtos derivados do tabaco em qualquer recinto fechado de uso coletivo, seja público ou privado. A proposta, de autoria dos deputados Alencar da Silveira Junior (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), foi aprovada por unanimidade.

Conforme o texto, são considerados recintos coletivos fechados os locais destinados a uso simultânea por várias pessoas, como prédios comerciais, industriais, casas de espetáculos e restaurantes.

Pelo projeto, locais com área superior a 100 metros quadrados deverão criar área exclusiva para fumantes com barreira física com arejamento ou com sistema de exaustão, desde que ocupem menos de 30% da área total. Já os locais com menos de 100 metros quadrados deverão estabelecer horários exclusivos para fumantes.

Quem descumprir a medida pode pagar multa de R$ 400 a R$ 800 ou até a ter cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento. O projeto ainda será votado em 2º turno.