Convênio regulariza mais de 25 mil imóveis rurais em Minas
Mais de 25 mil trabalhadores rurais de Minas, que ocupam áreas devolutas do estado há anos, poderão ter o título definitivo de suas terras. Propriedades de até 100 hectares serão regularizados neste ano e em 2010 por meio do convênio celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MG) e a Secretaria de […]
O convênio celebrado entre os dois órgãos foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta, dia 22. Serão regularizados imóveis em 63 municípios dos territórios da Cidadania do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Sertão de Minas.
Os agricultores terão o título de posse gratuito e poderão registrar o imóvel também de graça. Os títulos dão segurança jurídica aos agricultores, que passam a ter acesso a linhas de crédito rural e assistência técnica. Sem os títulos, os trabalhadores não podem usar as políticas públicas do governo.
Entretanto, estima-se que nas regiões Norte, Mucuri, Jequitinhonha e Noroeste do estado ainda existem 97 mil propriedades que precisam ser regularizadas.
Este é o terceiro convênio de regularização fundiária celebrado entre Incra e Governo do Estado. Nos dois convênios anteriores foram emitidos 4,8 mil títulos de posses rurais a agricultores do estado.
O trabalho de regularização fundiária é que permite o conhecimento detalhado da estrutura fundiária brasileira e ao mesmo tempo dá segurança jurídica sobre a posse da terra.
Como regularizar
Os interessados em regularizar suas terras devem acompanhar a programação operacional do Incra e da Seara, buscando informações nos escritórios regionais ou junto aos sindicatos rurais, associações e prefeituras. De acordo com o Incra, um agente fará o cadastramento dos agricultores com base em entrevistas com os interessados para ver se os requisitos mínimos são preenchidos. Cerca de quatro meses depois o título é emitido.
Os requisitos exigidos são: ter a terra como principal fonte de subsistência e utilizar no mínimo 50% da área aproveitável; não ser proprietário de imóvel rural nem beneficiário da reforma agrária; manter exploração de acordo com a lei vigente; comprovar residência permanente, cultura efetiva e a exploração direta, pessoal, contínua, racional e pacífica.