Prefeito faz decreto para reduzir poluição sonora na cidade
O prefeito Gustavo Prandini (PV) assinou um decreto que tem o objetivo de conter a poluição sonora em João Monlevade. A Lei, que segue a Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e também os princípios do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), foi homologada no fim de maio, mais exatamente no dia 28, […]
Desde essa data, as propagandas com som automotivo só podem ser feitas mediante uma autorização da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que terá validade de seis meses. Só conseguem a liberação os profissionais autônomos que estejam há mais de um ano em João Monlevade e possuam apenas um veículo ou a empresas que já estejam há, pelo menos, três anos instaladas na cidade.
Pelo decreto do prefeito, fica estabelecido que o volume das propagandas não pode ultrapassar os 80 decibéis. A Secretaria de Serviços Urbanos é a responsável pela fiscalização, por meio do decibelímetro. Os veículos não podem mais circular após as 21h e estão proibidos de ficarem estacionados com o som ligado.
A nova regra ainda aconselha os profissionais do ramo a não passarem pelas avenidas centrais de João Monlevade: Getúlio Vargas e Wilson Alvarenga. Antes do decreto do prefeito, a fiscalização da poluição sonora estava limitada à Polícia Militar.
De acordo com o comandante da PM de Monlevade, tenente-coronel Paulo José de Freitas, a corporação atua tendo como base o Código de Trânsito Brasileiro, inclusive apreendendo alguns veículos e dando voz de prisão aos motoristas. O militar afirma que vai continuar com a fiscalização.