Duplicação da 381 na pauta da Assembleia Legislativa
Rosângela Reis quer esclarecer qual o melhor projeto para a “Rodovia da Morte”
A audiência, conforme a Comissão de Transporte, será uma oportunidade para esclarecer as vantagens e desvantagens para o Estado e os usuários da rodovia em relação aos dois projetos de duplicação apresentados até agora, um do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e o outro da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o repasse à iniciativa privada e cobrança de pedágio antes mesmo de a obra ser realizada.
Representantes de diversos órgãos ligados diretamente ao assunto, como o Dnit, DER, ANTT, Polícia Rodoviária Federal, BNDES (responsáveis pela construção da proposta inicial para o edital de concessão da rodovia), Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e representantes de empresas, da sociedade civil e do poder público de municípios cortados pela rodovia foram convidados para a audiência.
Segurança
“Queremos garantir não só o início rápido da obra na BR-381, que tem ceifado tantas vidas, mas também garantir a melhor estrada em termos de qualidade e segurança”, afirmou Rosângela Reis. Ela disse que vem acompanhando a polêmica desde o início, e em novembro do ano passado procurou saber por que o Dnit estava lançando o projeto executivo de duplicação e a ANTT preparava a concessão da rodovia.
De acordo com o Dnit, somente para a primeira fase da obra, de elaboração do projeto executivo, o governo federal vai gastar cerca de R$ 40 milhões (R$ 39 milhões já investidos). “Nos dois órgãos (Dnit e ANTT), havia dúvidas sobre o futuro que seria dado à rodovia, mas em ambos acreditava-se que um processo não eliminaria o outro e que o projeto executivo não seria simplesmente abandonado. Ele está sendo feito em 10 lotes, com prazo de entrega para 2010”, explicou a deputada do PV.
Os estudos para a concessão do trecho Norte da BR-381 à iniciativa privada ainda estão passando pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU). O lançamento do edital estava previsto para abril. Logo que ele for lançado, começa a contagem do prazo de mais 60 dias para a realização do leilão, que o Ministério dos Transportes espera realizar ainda no primeiro semestre.
Dúvidas
Apesar dos prazos já anunciados pelo governo, Rosângela Reis alega que ainda pairam outras dúvidas sobre a duplicação da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte. “O projeto da ANTT seria menos abrangente do que o do Dnit no que tange aos melhoramentos da rodovia no subtrecho mais crítico, de relevo montanhoso, entre Belo Horizonte e Jaguaraçu, numa extensão aproximada de 180 km. O do Dnit prevê a construção de uma variante entre São Gonçalo e Monlevade, de forma a eliminar cerca de 100 curvas perigosas do trecho atual”, detalha a presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-381.
Um dos pontos mais polêmicos é a cobrança de pedágio logo após a realização de obras de caráter obrigatório, como reparos no pavimento, sinalização, recuperação do sistema de drenagem, tratamento da faixa de domínio e outras, em prazo de seis meses após a obtenção da concessão, muito antes, portanto, da duplicação propriamente dita.
A Comissão de Transporte da ALMG também aguarda resposta ao ofício que solicita uma visita dos deputados estaduais ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. O requerimento é do vice-presidente da comissão, deputado Juninho Araújo (PRTB), com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a duplicação da BR-381.