Verba é bloqueada para 40 farmácias em Minas

Em apenas uma semana de fiscalização dos técnicos do Ministério da Saúde, 40 farmácias em Minas, que integravam o Programa Farmácia Popular, do Governo Federal, tiveram os pagamentos bloqueados, por fazer cadastramento ilegal dos consumidores. A Assessoria de Imprensa do Ministério da Sáude informou que o caso ainda está sendo investigado do ponto de vista técnico. A operação aconteceu entre os dias 9 e 13 de março. Desde as primeiras denúncias, em 2007, mais de 200 também tiveram os pagamentos suspensos, em algum momento, em todo o Estado.

Nos últimos dias, vários casos foram relatados à reportagem do HOJE EM DIA, e os fiscais do Ministério da Saúde intensificaram as investigações para coibir a prática. Em Belo Horizonte e várias cidades do Estado, funcionários de farmácias comerciais, mas alguns usando roupas com logotipo do Governo federal, cadastram usuários do programa, por meio do CPF e comprovantes de endereço e entregam gratuitamente os medicamentos nas residências.

 

O Ministério da Saúde informa que o programa não prevê medicamentos de graça, mas subsidiados, com o usuário pagando de 10% a 20% do valor comercial dos remédios para hipertensão arterial e diabetes, além de anticoncepcionais. Para isso, é necessária a apresentação da receita, constando o CRM do médico.

 

As farmácias credenciadas pelo programa comercializam o medicamento. A venda é lançada no programa de computador do Ministério da Saúde, com o cadastro do consumidor, que deve ser feito no próprio estabelecimento e o CRM do médico que fez a receita. De posse desses dados, o ministério envia um formulário para o endereço da pessoa com perguntas sobre sua satisfação com relação ao atendimento no programa. Algumas pessoas estão recebendo cartas em casa, sem ter adquirido qualquer remédio nas farmácias.

A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais iniciou uma investigação, na semana passada, após a prisão de dois entregadores de farmácias de Belo Horizonte. Eles foram detidos em Brumadinho no momento em que entregavam medicamentos para usuários do Farmácia Popular. Um inquérito foi aberto com o número 793/2009.
Os dois envolvidos, Paulo Lopes da Silva, 22 anos e Júnio César Ribeiro, 21 anos foram incursos no artigo 171, do Código Penal, por estelionato. A PF informou que está em diligências para verificar outras pessoas que também estariam recebendo remédios em suas residências. Também afirmou que está em contato com o Ministério da Saúde e com o sistema que gerencia o programa.

 

Segundo o Ministério da Saúde, após o início das denúncias, este ano, mais 40 farmácias foram descredenciadas em Minas Gerais, em apenas uma semana, aumentando para 236 estabelecimentos punidos, desde 2007. Pelo informe, 22 farmácias de uma grande rede de Belo Horizonte, mais nove de pequeno porte, cinco de Contagem, três de Timóteo e uma de Congonhas tiveram seus convênios encerrados com o programa por causa de irregularidades.

O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, em nota, informou que lamenta que farmácias estejam participando desse tipo de golpe. Ainda afirmou que está acompanhando o caso e que tem encaminhado as denúncias para a Comissão de Ética, o que pode resultar em abertura de processo e culminar no cancelamento do registro profissional.