Deputados pedem esclarecimentos sobre privatização da BR-381
Os deputados federais mineiros Alexandre Silveira (PPS) e José Santana de Vasconcelos (PR) enviaram ao diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, um requerimento para que ele vá até a Câmara para conceder esclarecimentos sobre o processo de privatização da BR-381 Norte, que vai de Belo Horizonte a Governador Valadares. No […]
No documento, os deputados afirmam que têm havido divergências nas informações veiculadas por jornais mineiros com relação à concessão da rodovia à iniciativa privada. Para Alexandre Silveira e José Santana, a ANTT precisa esclarecer melhor sobre o início das obras, o leilão, a duplicação da estrada e sobre a utilização do projeto que já havia sido feito pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).
Além desses pontos, os deputados também querem explicações sobre o cronogra-ma de obras, o orçamento previsto e, especialmente, sobre a cobrança de pedágios: “O que tem gerado muita polêmica e inúmeras dúvidas principalmente por parte dos usuários daquela rodovia, autoridades e moradores da localidade”, afirmam os políticos no documento.
Os deputados também lembraram a quantidade de mortes que acontecem no trecho Norte da BR-381. No requerimento, os legisladores comentaram que os usuários da rodovia consideram fundamental a duplicação para que se tenha mais segurança.
TCU
Enquanto os deputados pedem explicações sobre o projeto de concessão, o Tribunal de Contas da União (TCU) já analisa os editais e contratos do leilão. A avaliação do órgão federal é o último passo antes do início da licitação da BR-381, que deve ser lançada ainda neste mês de março. Após as análises, o TCU vai emitir avaliação sobre a viabilidade econômica do projeto.
Apesar da ANTT já estar com a concessão da rodovia em estado avançado, o Dnit continua tocando o projeto de duplicação com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O órgão já gastou mais de R$10 milhões até a fase dos estudos técnicos e agora se prepara para usar quase R$40 milhões para contratar as empresas que vão fazer os projetos executivos.