Devedor da Cemig não vai mais para Serasa

O governador Aécio Neves determinou na terça-feira o cancelamento da medida adotada pela Cemig, dia 3, de registro dos nomes de consumidores inadimplentes no cadastro de órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa). Em nota, a assessoria de imprensa do Governo do Estado de Minas Gerais informou que o governador, “sensível à grave crise econômica que afeta o país e, por conseguinte, às famílias mineiras”, determinou o cancelamento do novo sistema de cobrança.

Com 6,5 milhões de consumidores na área de atuação da empresa, o nível de inadimplência chega a 5%. A nota do governo informa que, desse total, “apenas 200 mil se enquadrariam nos critérios que haviam sido estabelecidos pela empresa para o corte e envio do nome do cliente para o Serasa/SPC após cumpridos todos os procedimentos legais, que incluiriam, inclusive, a renegociação dos débitos”. A nota ainda esclarece que a ação da Cemig foi estudada por já ser aplicada por concessionárias de energia de outros estados, porém o governador Aécio Neves a “considerou inoportuna”. Por meio da assessoria de imprensa, a Cemig informou que acatará a decisão e, devido ao curto prazo de vigor da medida, nenhum consumidor teve o nome registrado no SPC/Serasa.

A notícia foi comemorada pelos órgãos de defesa do consumidor. “Tratar a luz da mesma forma que uma conta de cartão de crédito é errado, já que são serviços diferentes. Recebemos a determinação com muita alegria”, afirma Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia. Marcelo ainda completa que a Cemig tem outros mecanismos de cobrança do consumidor e o serviço fornecido é público e de caráter essencial e, por isso, não pode ser tratado com uma oferta de crédito. “Um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do estado que proibia o registro de consumidores de serviços essenciais inadimplentes em órgãos de proteção ao crédito foi arquivado e deveria estar na pauta de discussões. Esperamos que, caso venha a ser votada como lei, o governador mantenha a coerência na decisão”, acrescenta.

O promotor de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado afirma que não esperava outro resultado, já que a inadimplência na conta de luz é um problema social muito grave que estava sendo tratado equivocadamente pela Cemig. “Não se esperava outra coisa e a decisão atendeu os anseios do povo mineiro, principalmente porque hoje a empresa tem tarifas das mais altas do país”, afirma. A determinação do governo não impede que a Cemig continue atuando no corte de energia de consumidores que deixam de pagar as contas em dia. Após o comunicado de falta de pagamento, a pessoa pode ficar sem luz em até 15 dias, retornando com o serviço depois da quitação da dívida.