Batalhão da Polícia Militar de Itabira entra na Campanha de Desarmamento 2008/2009

O Ministério da Justiça, por intermédio da Superintendência da Polícia Federal, desencadeou em todo estado de Minas Gerais a Campanha de Desarmamento 2008/2009, com a participação da SEDS, DEDESE, PMMG, PCMG e a ACODES. Em virtude do reduzido número de Delegacias da Polícia Federal, que são responsáveis pelo recebimento das armas a serem entregues pela população, e, objetivando maior capilaridade, o 26º Batalhão de Polícia Militar está recebendo armas apresentadas pela população.

 

O procedimento é o seguinte: por meio do endereço eletrônico http://www.dpf.gov.br, através do link “armas”, a Polícia Federal disponibilizou na internet uma rotina para os proprietários e possuidores que desejam entregar as armas de fogo. Nessa rotina o interessado fará o cadastramento e deverá imprimir (em três vias) os formulários de Autorização de Trânsito com arma de fogo (Portaria 46/08/DPF) e Termo de Requerimento (Portaria 46/08/DPF) para o pagamento das indenizações a ser feito pelo Governo Federal.

 

A autorização de trânsito é um documento administrativo, feito pela Polícia Federal e necessário para que o proprietário / possuidor, da arma a ser entregue, possa deslocar até a Unidade policial portando arma de fogo, da qual não tenha o porte. Para tanto, o proprietário deverá imprimir a autorização de trânsito, disponível no site eletrônico acima descrito. Preenchido tal autorização, deslocar-se-á para a fração da Polícia Militar, portando o referido armamento.

 

O Termo de Requerimento é o documento que deve ser obrigatoriamente utilizado no momento da entrega da arma de fogo.    O Termo de Requerimento deverá ser confeccionado em três vias, sendo: a primeira entregue à pessoa participante da campanha, a segunda arquivada pela PMMG e a terceira encaminhada para a Delegacia de Polícia Federal, juntamente com a arma recolhida (quinzenalmente).

 

O campo “Protocolo” existente no Termo de Requerimento será preenchido pela Delegacia de Polícia Federal. O cidadão que entregar a arma de fogo deverá fornecer os seus dados cadastrais e de sua conta bancária, própria ou da pessoa por ele indicada, para o recebimento da respectiva indenização. Tais dados devem ser inseridos no termo de requerimento.

 

Somente armas de fogo serão indenizadas e os valores serão constantes da tabela estipulada pelo Governo Federal, não cabendo, portanto, ressarcimento para apetrechos, munições e acessórios, fato este que não impedirá o recebimento destes materiais, pelas Frações PM.

 

Somente haverá indenização, pelo Governo Federal, aos proprietários/possuidores de armas de fogo de fabricação caseira, após análise da eficiência da referida arma por parte da Polícia Federal, devendo os proprietários/possuidores procurar a Delegacia de Polícia Federal, caso seja necessário, para esclarecimento do recebimento ou não da indenização.