Vereadores suplentes ainda têm esperança: Senado contesta no STF veto da Câmara
Em Itabira e em todo o país, os suplentes de vereadores de várias cidades brasileiras ainda têm esperança. A Mesa do Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não assinar a emenda à Constituição, que aumenta em 7.343o número de vagas de vereadores em […]
Em Itabira e em todo o país, os suplentes de vereadores de várias cidades brasileiras ainda têm esperança. A Mesa do Senado protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não assinar a emenda à Constituição, que aumenta em 7.343o número de vagas de vereadores em todo o País, sem cortar gastos das câmaras municipais.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada na madrugada de 17 para 18 de dezembro, pelos senadores. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), mostrou a indignação de seus pares contra a decisão da Mesa Diretora da Câmara Federal.
A CRISE E OPINIÃO DE LULA
A decisão da Mesa Diretora que dirige os deputados acabou desencadeando uma crise institucional entre Câmara Federal e Senado. Por causa disso, em represália e tentando resguardar a sua decisão, a Câmara Alta entrou com recurso contra a decisão da Câmara Federal.
O mandado é assinado pelo presidente Garibaldi Alves, e o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho, que apresentaram o seguinte argumento: "Ao permitir-se que uma Emenda Constitucional já validamente aprovada não seja promulgada por simples alvedrio de uma das Mesas Diretoras do Congresso Nacional, aviltar-se-á diuturnamente o Poder Legislativo e as instituições democráticas do País. Criar-se-á um clima de instabilidade, pela indefinição jurídica quanto ao fato de poder ou não um reduzido grupo de dirigentes de uma Casa Legislativa, ao arrepio do ordenamento posto, barrar uma modificação constitucional legitimamente aprovada".
Na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não acredita que seja necessário o aumento do número de vereadores a solução dos municípios. “Não serão cerca de sete mil vereadores que vão melhorar as cidades, disse ele a jornalistas.