Deputados aprovam lei que altera distribuição do ICMS e Itabira perde R$ 6 milhões
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda os critérios de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. O projeto, denominado ICMS Solidário, é uma extensão da Lei Hobin Hood, de Eduardo Azeredo, e visa beneficiar mais de 700 […]
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quinta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei 637/07, do deputado Dinis Pinheiro (PSDB), que muda os critérios de distribuição da parcela do ICMS pertencente aos municípios. O projeto, denominado ICMS Solidário, é uma extensão da Lei Hobin Hood, de Eduardo Azeredo, e visa beneficiar mais de 700 municípios mineiros considerados prejudicados pela distribuição do imposto.
Itabira vai perder cerca de 7% do que recebia, parcela que representa aproximadamente R$ 6 milhões. Esse recurso, assim como de outras cidades consideradas ricas, será distribuído entre os municípios considerados menos favorecidos.
O Secretário Municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, afirma que o dinheiro que a cidade vai perder a partir do ano que vem daria para construir, por exemplo, cerca de 300 casas populares por ano. O fato de a cidade ser mineradora afeta ainda mais, porque gera muita atividade econômica e o índice de ICMS per capta (por pessoa) é muito superior à média do estado.
Entenda os critérios
O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) é arrecadado pelo estado e 25% dele retornam aos municípios. Para isso, são adotados 16 critérios de distribuição, dos quais, o mais importante é o VAF (Valor Adicionado Fiscal), que corresponde ao PIB municipal. Esse VAF tem um peso em critério de distribuição de 79,68%. Ou seja, quanto mais o município gerar de atividade econômica, mais terá em quantidade de ICMS.
Porque Itabira vai perder
Como o VAF corresponde à geração de riqueza do município e é o mais importante no momento da distribuição do imposto, ele também é o que mais será alterado com a nova lei aprovada hoje. O VAF cairá de 79,68% para 75% em critério de distribuição.
Estes 4,68% retirados do VAF são, em parte, compensados por um outro critério, chamado de ICMS Solidário: 4,54%. Neste caso, Itabira não ganha nada, pois seu ICMS per capta é bem superior à média do estado, o que impede a cidade de se enquadrar na lei. Itabira perde também no quesito cidades mineradoras: era 0,11% e passou para 0,01%.