A vez dos caseiros

O conceito de produto artesanal, feito em casa ou na roça, é um diferencial ao industrial, produzido em grande escala, mesmo que custe um pouco mais caro. Muitos consumidores preferem pagar mais por um queijo da roça ou por um tempero caseiro, devido à qualidade desses alimentos. Mas o pequeno empreendedor rural nem sempre consegue fazer com que esse produto chegue facilmente ao cliente final por causa das diversas exigências legais.

 

Itabira e região possuem muitos produtores que enfrentam esses problemas, segundo o gerente de supermercados, Joel Marcos Motterle. Ele está em contato o tempo todo com os agricultores e comerciantes e conhece o dilema desses profissionais. “A venda de produtos locais no nosso supermercado representa cerca de 2% do total. Poderia ser bem mais, se os produtores estivessem mais bem regularizados”, detalha.

 

Para Joel, quando se trata principalmente de gêneros alimentícios, a fiscalização da Vigilância Sanitária é acirrada, para evitar transtornos ao consumidor final. Com a legalização de mais indústrias rurais, a cidade como um todo ganharia: mais produtores locais seriam fornecedores do varejo; o dinheiro ficaria no município; seriam gerados mais empregos e assim seguiria o ciclo virtuoso da economia.

 

Contudo, com informação e apoio profissional, é possível aproveitar as oportunidades do mercado. A Emater é um dos órgãos que se dedicam à orientação e acompanhamento dos pequenos produtores rurais, inclusive os que já têm empresa registrada, com foco para a agricultura familiar. Lucilene Pereira da Silva, extensionista da empresa, conta o exemplo das donas de casa de Boa Vista, região de Senhora do Carmo, distrito de Itabira, que se uniram para produzir e vender doces diversos.

 

O trabalho começou em 2006, com um diagnóstico da Emater, em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Ao identificar que a região tinha potencial e interesse, começou o trabalho de treinamento, aperfeiçoamento de técnicas e elaboração do projeto para que seja construída na localidade uma agroindústria. Lucilene conta que o grupo de mulheres se reúne toda semana para a produção. O que elas conseguem fazer está sendo vendido nos comércios e feiras de Itabira e região.

 

Um nicho de mercado conseguiu também a empresária Elisabete dos Santos, dona de uma horta no bairro Gabiroba, que produz alface hidropônica. Ela era empregada da dona da horta, esposa de um gerente de banco na cidade. Há um ano acabou comprando o empreendimento, depois que a patroa foi embora com a transferência do marido. Hoje, Elisabete vende principalmente para trailers de sanduíches, que usam alface como ingrediente indispensável aos produtos oferecidos no cardápio.

 

Embora o cultivo de alface na água não seja novidade, no município, a horta de Elisabete é a mais antiga nessa atividade. Como dona, ela está à frente do negócio há um ano, mas já domina as técnicas há quatro. Ela afirma que, por não possuir nota fiscal, fica difícil vender para os supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Os insumos, como sementes, adubo e recipientes para fazer as mudinhas e depois transplantá-las para os tubos de água, custam caro. “Não tem nada em Itabira, tudo vem da Ceasa. Mas a recompensa vale a pena”, diz. O resultado é uma hortaliça mais resistente ao calor, sem lagartinhas e muito saborosa.

 

Itabira conta com uma unidade do Minas Fácil, responsável por desburocratizar a abertura de empresas e regularizar empreendedores individuais. Márcio Antônio Honório, coordenador, explica que há no Minas Fácil o programa Microempreendedor Individual (MEI), que se destina a pessoas que trabalham de forma autônoma e querem se legalizar como pequeno empresário.

 

Para se encaixar no programa, o empreendedor deve faturar, no máximo, R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

 

O objetivo é criar condições especiais para que o trabalhador que está na informalidade possa se tornar um empreendedor legalizado, com registro na Jucemg, Receita Federal e no município, o que lhe dará o caráter de Pessoa Jurídica, possibilitando-o a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais. Com as devidas contribuições, o empreendedor individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

 

O único custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 56,10 (INSS), R$ 5,00 (prestação de serviços) e R$ 1,00 (comércio e indústria), por carnê emitido diretamente pelo Portal do Empreendedor ou da Receita Federal. A formalização pode ser feita na internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Imediatamente será impresso o certificado do micro empreendedor e o CNPJ.

 

Com os dois documentos em mãos, ele deve procurar a Prefeitura (ou o Minas Fácil) para requerer a concessão do Alvará de Localização e Funcionamento, quando serão observadas as normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais.

Ou seja, os meios existem. Apesar de a informalidade ainda estar presente na atividade econômica, é possível a devida regulamentação. “A informalidade deve ser uma expressão do passado; e é esse o objetivo do MEI: extinguir totalmente essa expressão do campo empresarial”, conclui Márcio.

 

Não há dúvidas sobre o sabor diferenciado dos caseiros. Mas para comprar despreocupado, é bom ter certeza da procedência do produto. Para isso, a Vigilância Sanitária, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabira, trabalha continuamente na vistoria de produções de alimentos, tanto industriais quanto artesanais.

 

As demandas, de acordo com Renata Guerra, fiscal da vigilância, são muitas. Várias orientações e notificações são registradas ao longo do mês, de inspeções rotineiras a denúncias da população. Renata afirma que o órgão não poupa esforços para informar e divulgar ações de boas práticas de higiene para estabelecimentos que manipulam gêneros alimentícios.